O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira a medida adotada pelos partidos de oposição de obstruir a pauta de votações do plenário da Casa em protesto contra ele mesmo, que insiste em permanecer no cargo mesmo com os três processos que ainda correm contra o peemedebista no Congresso Nacional.

“Temos que votar matérias relevantes do país e sair desse ‘rame-rame’ político que não leva a nada”, assinalou o parlamentar alagoano. “A obstrução é um caminho, mas não se pode obstruir por obstruir”, completou.

Na noite de terça, devido a obstrução encabeçada pelo PSDB e pelo DEM, o Senado não conseguiu aprovar a indicação de Luiz Antonio Pagot para a diretoria-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes). O nome dele havia sido indicado pelo governo federal.

CPMF – Em rápida entrevista concedida aos jornalistas nesta quarta em Brasília, Renan também comentou sobre a ‘guerra’ da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até 2011 a cobrança do tributo no momento tramita na Câmara, mas em breve deve chegar ao Senado. Enquanto a oposição briga pelo fim do imposto, a base aliada quer mantê-lo.

Mesmo com esta batalha anunciada, o presidente do Senado minimizou a possibilidade de ‘luta política. “Guerra não. Sou um homem de paz”, declarou.

Processos – Renan Calheiros também comentou a possibilidade de as três denúncias contra ele serem analisadas de forma conjunta pelo Conselho de Ética, idéia defendida pelo PSOL e pelo PT.

“Tem de observar a constituição e o regimento, tem de observar a legalidade”, assinalou.

Andamento dos processos – Dos três processos que correm no Parlamento contra o presidente do Senado, dois já estão no Conselho de Ética, sendo que um deles já tem até relator.

No primeiro, Renan Calheiros é acusado de ter revertido uma dívida de cerca de R$ 100 milhões da Schincariol com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e com a Receita Federal. Em troca, a cervejaria teria comprado uma fábrica do seu irmão, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), acima do preço de mercado.

O relator desse caso é o senador João Pedro (PT-AM), que já havia deixado claro que iria sugerir, em seu texto, o arquivamento da denúncia por falta de provas. No entanto, caso os processos sejam mesmo unificados, o relatório do petista perderá a validade.

Já no segundo processo, Renan é suspeito de ter utilizado ‘laranjas’ para adquirir meios de comunicação no Estado de Alagoas. Este caso já está no Conselho de Ética, mas ainda não tem relator.

No terceiro processo, o parlamentar alagoano é acusado de ter participado de um esquema de arrecadação de propina em ministérios comandados pelo PMDB.

Nesta quinta-feira (dia 20), a Mesa Diretora do Senado se reúne para decidir se envia ou não mais esta representação contra o presidente do Congresso Nacional ao Conselho de Ética.

Absolvição – Na semana passada, o plenário do Senado absolveu Renan Calheiros do primeiro processo que ele teve que responder, em que era acusado de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso a pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Por esta mesma acusação, Renan havia sido considerado culpado pelo Conselho de Ética e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No entanto, com a decisão final do plenário pela absolvição, as medidas desses dois órgãos se tornaram nulas.