Os deputados e senadores entram oficialmente em recesso a partir desta quarta, após a votação, nesta terça, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) anunciou nesta segunda que não vai mais impedir a votação da LDO depois do acordo fechado entre o Banco do Brasil e a prefeitura do Rio de Janeiro, que permitirá ao município liberar R$ 219,8 milhões, referentes a depósitos judiciais tributários. Na sessão do Congresso, marcada para esta terça à tarde, os parlamentares vão tentar aprovar o PPA (Plano Plurianual de Investimentos) e cerca de 40 créditos suplementares ao Orçamento deste ano, entre eles os R$ 159 milhões para a compra do novo avião presidencial.

“Com a decisão do Banco do Brasil de cumprir a legislação, não vou obstruir a sessão”, afirmou Rodrigo Maia. Na semana passada, o pefelista impediu a aprovação da LDO para pressionar o Banco do Brasil a rever a decisão de liberar apenas 40% dos depósitos judiciais da prefeitura carioca e não 70%, como reivindicava o prefeito César Maia, pai de Rodrigo. A prefeitura carioca tem R$ 314 milhões em depósitos judiciais tributários no BB – R$ 219,8 milhões correspondem a 70% do total. Nesta segunda o Banco do Brasil e prefeitura chegaram a um acordo. Mas há divergências na interpretação dos termos do acordo para o uso dos recursos dos depósitos judiciais.

Para os técnicos do BB, o acordo firmado entre a prefeitura do Rio de Janeiro e o Banco garantirá ao município a utilização de apenas 40% dos recursos depositados em juízo, e não os 70% que foram solicitados. Pelo acordo, ficou acertado que o banco liberará 70% dos depósitos judiciais existentes, o correspondente a R$ 219,8 milhões, mas a prefeitura se comprometeu a reverter 30% desse valor para uma espécie de fundo de reserva. Com isso, na prática, segundo técnicos do BB, o prefeito César Maia terá cerca de R$ 160 milhões à disposição.

Rodrigo Maia garante que a prefeitura poderá usar os 70% dos recursos liberados, ou seja, os R$ 219,8 milhões, sem necessidade de criação do fundo de reserva. Ele explicou que a prefeitura do Rio terá apenas de manter o montante de 30% de recursos de depósitos judiciais que ficam no BB, conforme determina a Lei 10.819/03. Esses 30% correspondem a R$ 94 milhões. “O importante é que depositaram na conta da prefeitura hoje o equivalente a 70%, que podem ser sacados. Não há necessidade de criação do fundo de reserva porque a prefeitura do Rio tem um fluxo mensal de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões em depósitos judiciais que vai garantir a manutenção dos 30% que têm de ficar no Banco”, disse Maia.

Na avaliação de César Maia, a legislação garantiria a liberação de 70% dos depósitos judiciais, que hoje somam cerca de R$ 400 milhões. A direção do Banco do Brasil, entretanto, ponderou que a lei também determina que parte desses recursos deve ser preservada, até que as ações sejam julgadas em definitivo. “Por isso, ficou acertado que a prefeitura receberá os 70% mas reservará 30% em um fundo”, afirmou um assessor do BB.