O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou na tarde desta quinta-feira com um mandato de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o fim da tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o fim da verticalização – aprovada na última quarta-feira em primeiro turno na Câmara.

A verticalização determina que as coligações firmadas em âmbito federal – como para Presidente da República – devem ser respeitadas nos Estados – como para governador. No entanto, a maioria dos deputados entende que a verticalização desrespeita as questões partidárias regionais.

A matéria deve ser votada na Câmara em segundo turno na próxima semana para ser ratificada. No entanto, caso Miro obtenha êxito em sua ação no Supremo, a apreciação em primeiro turno perderá validade e a verticalização ganhará uma sobrevida, o que poderá interferir nas alianças para as eleições deste ano.

Miro é um dos idealizadores da verticalização, criada em agosto de 2001 junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aprovada pelo STF em fevereiro de 2002. Detalhe: naquela época o ministro Nelson Jobim, hoje presidente do STF, era presidente do TSE e apoiou a verticalização.