O Diário flagrou um deslize de grande parte dos vereadores de Ribeirão Pires, que mantinham em seus gabinetes material de campanha à mostra, como adesivos colados nas portas. De acordo com o parágrafo três do artigo 37 da Lei Eleitoral 9.504/97, a liberação deste tipo de propaganda nas dependências do Poder Legislativo fica a critério da Mesa Diretora, só que, neste caso, ainda não houve a regulamentação.

Ao ficar sabendo que o Diário havia constatado a transgressão à Lei Eleitoral, o presidente da Câmara, Edison Savietto (PT), o Banha, pediu para o Diretor Legislativo, Márcio Nicolucci, solicitar aos vereadores que retirassem o material.

O tucano João Lessa manteve o adesivo com o número de campanha na porta e também os santinhos dentro do gabinete até o meio da tarde. Lessa afirma que não conhecia o impedimento e não acha certo fazer campanha dentro da Câmara. “Na Câmara nós devemos discutir leis, mas eu não sabia desse problema.”   Gilson Hamada (PTB) também disse que não sabia da necessidade da regulamentação e que não tinha sido alertado para retirar o adesivo do candidato a prefeito Clóvis Volpi (PV) que estava colocado na sua porta.

Donizete de Freitas (PC do B), mantinha à porta adesivos do candidato do PT à Prefeitura, Jair Diniz, e um outro menor com Diniz e a sua vice, Neusa Nakano. Porém, de acordo com o vereador, não há os números de campanha dos candidatos, por isso, não estaria caracterizada a infração eleitoral.

Na quinta a Câmara volta do recesso e os vereadores devem autorizar ou não a propaganda eleitoral dentro dos gabinetes sem a necessidade de levar a matéria para votação. Como todos os vereadores são candidatos à reeleição, provavelmente o material de campanha voltará aos gabinetes.

A assessora jurídica da Câmara, Sônia Rosana Figueira, acredita que, com isso, a situação já pode ser acertada. “Seria um ato ilícito se houvesse a proibição descrita na lei. Como a Câmara pode liberar, não vejo problemas.” Porém, para o jurista Tito Costa, os vereadores correm o risco de ser penalisados por propaganda indevida. “Eles poderão sofrer uma representação do Ministério Público, de algum partido, de outro vereador ou mesmo de um popular.”