O deputado estadual Wagner Lino (PT-São Bernardo) quer discutir as leis que tratam das áreas de proteção aos mananciais e as condições de moradores dessas áreas. Lino assumiu, na semana passada, a vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. O petista espera que até o mês que vem o governo encaminhe à Casa as leis específicas de cada região tratando do assunto.

Lino foi eleito suplente em 1998 e assumiu uma cadeira na Assembléia na semana passada com a saída de outros parlamentares que foram eleitos prefeitos, como foi o caso de José de Filippi Jr., prefeito de Diadema. Donisete Braga (PT-Mauá), também assumiu sua vaga.

“A minha preocupação é todo o Grande ABC, que tem muito de seu território em áreas de mananciais, e principalmente São Bernardo. Pretendemos discutir com os órgãos competentes a situação dos moradores dessas áreas”, disse o deputado.

Lino explicou que a Promotoria de Meio Ambiente propõe a chamada compensação de área. Ou seja, para cada ocupação de mananciais deve haver outra área preservada. “Há a proposta de que o morador deve arcar com a compensação, mas não é justo exigir isso. O morador não tem culpa. Os responsáveis são o Estado e seus órgãos competentes que não fiscalizaram a área e a Prefeitura que não providenciou benfeitorias.”

A expectativa do deputado está nas lei específicas para cada região do Estado que o governo deve encaminhar à Assembléia até o mês que vem. Com a aprovação da lei de mananciais, há dois anos, cada região teria de fazer uma discussão e os comitês de bacia um levantamento das áreas consolidadas e que teriam de receber benfeitorias por parte das prefeituras.

“Esse levantamento seria encaminhado para o governo para a elaboração das leis específicas de bacias, o que cada região tem de característica. O projeto, na verdade está atrasado, ele já deveria ter chegado à Assembléia, mas isso deve acontecer até o mês que vem. Depois disso vamos discutir o que pode ser feito pela nossa região”, disse Lino.

O petista acredita que com a aprovação das leis específicas será possível a implementação das chamadas áreas consolidadas “para dar condições mínimas aos moradores”.

Lino é titular ainda da Comissão de Direitos Humanos e pretende, a partir de março, participar dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública. Em seu mandato anterior (1995-1998), Lino fez parte das três comissões.