Projeto de lei que concede a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a casas de Mauá danificadas pelas chuvas de janeiro, encaminhado pelo Executivo e aprovado em regime de urgência pela Câmara na quinta-feira, é "outro golpe do (prefeito) Oswaldo Dias (PT) na população", acusa o vereador oposicionista Atila Jacomussi (PV). Para ele, 90% das moradias afetadas poderão, de acordo com a redação original da peça, ficar sem o benefício.

A polêmica gira em torno de trecho do projeto que condiciona a concessão da isenção do IPTU a residências que foram vistoriadas após as chuvas e possuem laudo da Comdec (Comissão Municipal de Defesa Civil). "Os agentes não compareceram a 90% das casas avariadas. Como é que o prefeito vai isentar estas famílias (sem o laudo) de pagar o imposto?", questiona o verde.

A matéria deu entrada no Legislativo carente de informações básicas. Não há, por exemplo, a especificação do número de moradias danificadas no município pelas chuvas. Consequentemente, nem o impacto financeiro que o a proposta irá gerar aos cofres municipais.

Mesmo assim, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em primeira e em segunda votações. Os parlamentares, inclusive os da bancada de oposição, alegaram o despacho do projeto em virtude do regime de urgência e diante da calamidade da cidade. Oswaldo deverá sancionar a propositura hoje.

Em ataque ao que classifica de má-fé da administração petista, Atila, sem comentar o fato de os vereadores terem aprovado matéria mal formulada pelo Executivo, diz que o projeto "já nasceu morto." "O senhor Oswaldo Dias aplicou a eutanásia mesmo antes dele entrar em vigor", compara. "Deu remédio que não curou a doença."

POR GARANTIAS

Para garantir que a isenção do pagamento de IPTU chegue, de fato, a todos os moradores que tiveram suas casas avariadas, Atila Jacomussi protocolou ofício ontem na Defesa Civil cobrando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelo órgão após as chuvas.

Entre os questionamentos, estão o porquê de a Defesa Civil não ter visitado todos os imóveis atingidos, a demora da entidade em efetuar as visitas, a falta de emissão de laudos, e se fotos e vídeos servirão como prova para as famílias apresentarem quando solicitarem a isenção do imposto.

O documento foi motivado, segundo o vereador, pela reclamação de moradores, em sua maioria, do Jardim Zaira, do Parque Capuava e do Jardim Rosina, quanto à ausência da Defesa Civil em suas residências.

Oswaldo Dias foi procurado pela equipe do Diário para comentar o assunto na reunião dos prefeitos do Grande ABC no Consórcio Intermunicipal. Mas, questionado sobre a situação das famílias em áreas de risco, ficou irritado e deixou o local sem falar com a reportagem. A Prefeitura não informou o número de casas que deverão receber a isenção do IPTU.