A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) nao poderá participar da privatizaçao de Furnas Centrais Elétricas. Por ser uma estatal, com maioria do seu capital ainda nas maos do governo mineiro, o edital de privatizaçao impedirá que ela tente comprar a maior geradora federal de energia elétrica do País. "Normalmente, nos editais sempre houve esta restriçao para que estatais participassem da privatizaçao", disse nesta quinta-feira o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio.

Segundo ele, esta determinaçao nao é uma novidade e já foi implementada durante a privatizaçao da Gerasul, que ocorreu em setembro passado. De acordo com Sampaio, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que ainda está sob controle do Estado do Paraná, chegou a esboçar interesse na compra da geradora, mas foi impedida pelos termos do edital. "Nao estamos inovando por conta da proposta da Cemig e do governador Itamar Franco", explicou o presidente da Eletrobrás.

Na última terça-feira, o presidente da Cemig, Djalma Morais, admitiu que, se o governo mineiro nao conseguir barrar judicialmente a privatizaçao de Furnas, a estatal mineira poderia participar do leilao da geradora, que responde por 24% da energia consumida nas Regioes Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Morais nao chegou a descartar a possibilidade de buscar um financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para participar do leilao.

O presidente da Eletrobrás considera, porém, que a intençao mineira nao faz sentido dentro da filosofia do processo de privatizaçao implementado pelo Programa Nacional de Desestatizaçao (PND), em 1991. "A privatizaçao significa a saída do Estado de uma atividade e permitir esta possibilidade (a entrada de uma estatal no leilao) seria um contra-senso", afirmou. Segundo ele, em todas as privatizaçoes das empresas estaduais de distribuiçao de energia também existiam restriçoes neste sentido.

Se uma empresa estatal estadual pudesse comprar uma estatal estadual ou mesmo federal, explicou Sampaio, poderiam ser criados até constrangimentos políticos para os respectivos poderes executivos. "Imagine o estado de Sao Paulo colocar a Cesp para ser vendida e ela fosse comprada pelo Estado de Minas", citou Sampaio, referindo-se à Companhia Energética de Sao Paulo, que está sendo vendida. "Até no processo de convivência dos Estados ficaria complicado", avaliou.

As áreas jurídicas da Eletrobrás, do BNDES e do Ministério de Minas e Energia estao estudando as questoes jurídicas que ainda envolvem a realizaçao da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), adiada na semana passada, que aprovaria a cisao de Furnas em duas empresas de geraçao e outra de transmissao. "Está sendo feito um balanço jurídico para evitar que se faça uma nova assembléia em que possa haver questionamentos legais", disse Sampaio. A nova data de realizaçao da AGE deverá ser decidida nos próximos dias.