O MP (Ministério Público) de Mauá instaurou preparatório de inquérito civil para apurar o fim das bolsas de estudo para os servidores da Prefeitura. A medida foi tomada pelo prefeito, Oswaldo Dias (PT), assim que assumiu o Paço no ano passado.
Segundo o autor da representação, vereador Manoel Lopes (DEM), o petista descumpriu a legislação do município e pode incorrer em crime de improbidade administrativa. "A lei é bem clara. Os servidores tinham direito à bolsa até a conclusão do curso em qualquer universidade do Estado de São Paulo", afirmou o democrata.
A Lei 4.355 de 2007 concedeu a 100 funcionários da administração de Mauá bolsa de 50% na mensalidade das universidades privadas. O projeto, de autoria do ex-prefeito Leonel Damo (sem partido após sair do PV em 2009), valeu até o início do ano passado, quando o prefeito Oswaldo Dias extingiu o programa e obrigou os servidores a pagarem a mensalidade completa ou abandonarem o curso.
"Ele poderia até não abrir mais inscrições, mas nunca cortar as bolsas de quem estava estudando", criticou Lopes. A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
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