Santo Andre 15° C
Santo Andre 15° C
São Caetano 21° C
Mauá 21° C
Diadema 21° C
Rio Grande da Serra 21° C
São Bernardo 21° C
Ribeirão Pires 21° C
Palavra do leitor 
O Poder Legislativo reconheceu, há um ano, que os ‘contribuintes vêm sendo prejudicados, ao longo dos últimos anos, pela defasagem da correção da tabela progressiva do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) frente à inflação efetivamente ocorrida’. Para se ter ideia do alcance da afirmação, basta notar a significativa diferença entre a inflação (260,9%) e a correção (109,6%) aplicada sobre os limites e deduções previstos na legislação do IRPF, no período compreendido entre os anos de 1996 e 2015. É patente que a insuficiente correção da tabela progressiva do IRPF e das deduções legais aumenta, sem necessidade de edição de lei, a tributação sobre a renda e, anualmente, amealha, cada vez mais, número maior de contribuintes, pois o limite de isenção e o valor das deduções vêm sendo paulatinamente corroídos pelos efeitos inflacionários.
A defasagem da correção motivou o ajuizamento, em 2014, de ADI 5096 (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) 5.096, a fim de que a tabela progressiva seja atualizada com base em índice que reflita a real inflação, e não em índices inflacionários fixados como metas pelo próprio governo federal. Se, por um lado, concordamos com a afirmação do procurador-geral da República no sentido de que a fixação do índice de correção das tabelas do IR decorre de avaliações fundamentais sobre carga tributária e a política econômica, as quais tocam os poderes Legislativo e Executivo; por outro, discordamos da assertiva de que a fixação de índices abaixo dos julgados apropriados para fins de correção não configura lesão a preceitos constitucionais, pois é notável que os efeitos inflacionários e a inércia parlamentar afetam substantivamente o IR incidente sobre contribuintes nacionais.
Não bastasse isso, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige que os projetos de lei orçamentária que resultem em renúncia de receita devam vir acompanhados de medidas de compensação. É inequívoco que o parlamentar brasileiro, via de regra, não dispõe de meios que viabilizem o atendimento da exigência relativa à apresentação de estimativas do impacto orçamentário, como também não detém informações que o habilitem a inferir o montante de receitas decorrentes da implantação das medidas compensatórias que queira sugerir. Por isso, as alterações da legislação tributária para redução do IRPF dependem substantivamente da iniciativa do Executivo, o ramo de poder que tem capacidade institucional para o cumprimento das condições estipuladas pela LRF.
O que esperar da política tributária? Nada! O Executivo não moverá um dedo para modificar a legislação do IRPF e, assim, continuaremos a contribuir por meio de base de cálculo que não espelha, nem de perto, o conceito de renda.
Antonio Sepúlveda é doutorando pela UERJ. Flávio Franco é mestre pela UFRJ. Igor De Lazari é graduando pela UFRJ.
Palavra do leitor
Consignado
Agora, o governo criou o consignado com lastro do FGTS. A taxa Selic a quase 15% como está é interessante para o mercado financeiro, pois quem tem dinheiro é muito bem remunerado. Mas isso causa estrago muito grande na economia, provocando recessão, porque, com dinheiro mais caro, só toma emprestado quem realmente precisa. E, no caso de empresas, isso acaba sendo repassado para o preço dos produtos, que, em alguns casos, leva à redução das vendas, o que, além de provocar aumento na inflação, também causa diminuição da empresa. Acredito que as pessoas devem pensar muito antes de pegar esse dinheiro emprestado, pois na atual situação não sabemos quanto tempo vamos continuar empregados, mas a dívida vai permanecer. Pior do que isso é novamente a CUT, na pessoa de seu presidente, vir a público com sua velha solução para o desemprego: recorrer à OIT proibindo qualquer tipo de demissão. Ou seja, mesmo estando com sérios problemas, nenhuma empresa pode demitir. Com isso, irá chegar a situação insustentável e atrasar salários, deixar de honrar compromissos com FGTS, INSS etc. Velho ditado: ‘desgraça de uns, alegria de outros’.
Donizete Ap. de Souza
Ribeirão Pires
Brunão
Estive dia 6 na reabertura do Brunão e pude notar que em relação à antiga área coberta, à reforma, às novas instalações dos banheiros e aos acessos os responsáveis estão de parabéns. Só faltaram a cobertura e a iluminação, conforme o prefeito Carlos Grana prometeu durante a campanha. Mas acho que se ele pretende se reeleger – e os votos dos frequentadores do estádio são de grande importância – ainda há tempo de ele começar a cobertura e entregar a iluminação até abril, conforme o secretário de Obras anunciou.
Fernando Cesar Toribio
Santo André
Nem um nem outro...
O Instituto Lula reflete bem a personalidade de seu patrono: não tem senso de medida, mente, e ainda pretende que soe como verdade e que acreditemos! Está se comprovando que essa trupe é constituída de gente sem noção: acham natural o uso de propriedade alheia como se sua fosse, como ainda promovem, com dinheiro de outros amigos empresários, grandes reformas, melhorias, decoração de interior, e por aí vai. Se todo sem-terra agisse assim, invadisse fazenda, implementasse melhorias, tudo para que, antes de a Justiça obrigar a devolução do imóvel ao seu legítimo dono, ele estivesse valorizado e nos trinques. Porque certamente a Justiça fará com que Lula, sua consorte e prole não tomem posse nem do triplex nem do sítio Santa Bárbara. Até porque, de tão conhecidos, agora deixaram de ser refúgio para fazer parte de roteiro turístico a demonstrar este ciclo de megacorrupção que assola o Brasil. Xô, PT!
Mara Montezuma Assaf
Capital
Discernimento
A Previdência Social brasileira está mais uma vez na mira de especialistas do governo federal que levam em consideração as questões econômicas, como a arrecadação e a forma de remuneração dos que buscam os benefícios. Mais do que nunca se faz necessário o debate, juntando especialistas em economia, na área jurídica e no campo social. E o movimento sindical, como um todo, não pode admitir que os projetos governamentais sejam colocados como fatos consumados. O assunto exige muito discernimento e compromissos efetivos, pois é questão muito importante.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)
Inconsequentes
Vai levar um tempo até a prefeitura de São Paulo conseguir desinfetar o Monumento às Bandeiras no Parque do Ibirapuera, usado com banheiro público por foliões depravados, degenerados e – por que não dizer? – pervertidos, que estiveram fazendo ponto naquele local neste Carnaval.
Sara May
Capital
Zika vírus
Em maio de 2015, quando os primeiros casos de zika vírus estavam surgindo no Brasil, a presidente Dilma sancionou nova lei para que os pesquisadores pudessem usar os recursos genéticos do País. Acreditem se quiser! Diante da atual e grande preocupação mundial para saber se o vírus está realmente por trás dos casos de microcefalia, a nova lei ainda não foi regulamentada no Brasil, e o envio de amostras do vírus para o Exterior é considerado ‘crime’, conforme a afirmação de Paulo Gadella, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. Em resumo: o Brasil não está compartilhando amostras e dados com pesquisadores norte-americanos e europeus, o que poderá retardar em muito as pesquisas internacionais sobre o zika vírus, que é emergência internacional. Pelo visto, a bioburocracia já é parte do complicado governo brasileiro, o que é uma lástima.
Edgard Gobbi
Campinas (SP)
Meu triplex
Aproveitando a ampla e geral propaganda da falida Bancoop e também da construção do edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, que não é acessível para todos, mas somente para alguns cumpanherus privilegiados, peço encarecidamente à ‘presidenta’ Dilma Rousseff que lance imediatamente, atendendo a pedidos de outros petistas ilustres e influentes, o programa ‘Minha Casa, Meu Triplex’. Claro, sempre com a complacência de alguma empreiteira envolvida na Operação Lava Jato ou no Mensalão para reformar tudo que for necessário, sem custo algum para o proprietário e com a ajuda de Lula, aquele que não tem mais onde se esconder nem advogado mentiroso mais para o defender?Afinal, todos os cumpanherus merecem vida boa na praia.
Jani Baruki Mends
Capital
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.