A Prefeitura de Diadema vai contratar uma empresa neste mês para recalcular incorporações e benefícios de funcionários públicos que estão irregulares. O secretário de Administração, José Jacinto de Oliveira, disse que a decisão foi tomada após a Fundação Getúlio Vargas (FGV) concluir auditoria na folha de pagamento dos 6 mil servidores no final ano passado.

O serviço da empresa contratada deverá custar aproximadamente R$ 60 mil e inclui prestação de serviços em outras secretarias (Finanças e Assuntos Jurídicos).

Segundo Jacinto, pela amostragem da FGV 25% dos salários apresentaram erros de cálculo. “Se isso for confirmado pela empresa que recalculará os salários, haverá uma economia substancial nos gastos com pessoal.”

Pelos cálculos da Fundação Getúlio Vargas, se a Prefeitura corrigir todas as distorções e ainda adotar algumas medidas, como informatização das secretarias, a economia com a folha de pagamento vai girar em torno de 5% a 7%. Os gastos com pessoal atingem hoje R$ 10,5 milhões por mês.

Entre as falhas apontadas está o efeito cascata. A Constituição Federal diz que os benefícios têm de ser calculados em cima do salário base e não em cima das vantagens. Entre os benefícios estão os adicionais por tempo de serviço como biênios, quinquênios, além do índice de 10% de nível universitário e adicionais de periculosidade, insalubridade etc.

Jacinto disse que não está descartada a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos funcionários, caso os salários estejam calculados errados. “Há muitos processos de servidores contra a Prefeitura. Portanto, não há problema nenhum de procedimentos contra os funcionários que estiverem recebendo a mais dos cofres públicos.”

Prazo – Jacinto espera que a empresa a ser contratada – licitação na modalidade carta convite – conclua os trabalhos em seis meses. “Até o final do ano poderemos estar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é nosso objetivo”, afirmou. A legislação federal exige um teto de 54% da receita com gastos de pessoal. A Prefeitura de Diadema gasta 58%.

Por conta disso, a Prefeitura já recebeu um alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e está impedida de conceder reajustes salariais e contratar pessoal.