A Câmara de São Bernardo pode passar de 21 para 29 vereadores na próxima legislatura e somente os salários dos novos parlamentares consumirão R$ 120 mil mensais, ou R$ 1,4 milhão por ano.

Com os 13 assessores a que cada um tem direito - no total serão 104 novos cargos comissionados, numa média salarial de R$ 3.000 -, 300 litros de gasolina por mês, compra de oito veículos, gastos com telefone e correio e outras despesas, o custo geral das oito cadeiras a mais ultrapassaria R$ 5 milhões por ano, segundo dados extra-oficiais - o Legislativo ainda não tem o impacto financeiro.

Ainda terão de ser criadas funções de assessorias legislativa e jurídica, dentre outros cargos de livre provimento da presidência, para dar suporte aos gabinetes que serão formados.

A alteração da Lei Orgânica do Município está sendo estudada pela comissão permanente da Casa que trata do assunto, presidida pelo vereador Admir Ferro (PSDB).

O tucano finalizará hoje sua análise, juntamente com Tunico Vieira (PMDB - vice-presidente do grupo) e Antonio Cabrera (PSB - secretário). Mas não adiantou o conteúdo que será apresentado ao comandante do Legislativo, Hiroyuki Minami (PSDB).

Especialistas em direito público, constitucional e eleitoral têm posições divergentes sobre o tema. Há correntes que defendem a obrigatoriedade no aumento dos vereadores, já que a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso em 2009, estabeleceu faixas de quantidade de parlamentares, em relação aos habitantes das cidades. De acordo com a PEC, os 781.390 habitantes da cidade garantem aumento de 27 a 29 parlamentares.

Por outro lado, há outra ala jurídica que se resguarda no item 4 do artigo 29 da Constituição Federal, o qual versa sobre "limite máximo" das Câmaras, e estipula como mínimo nove vagas. Dessa forma, São Bernardo poderia, se os vereadores assim entenderem, continuar com as atuais 21 cadeiras.

A população pode se manifestar sobre o acréscimo que acarretará em mais gasto de dinheiro público diretamente com seu vereador (endereço eletrônico e telefones estão na arte abaixo).

A Câmara funciona com recursos repassados pela Prefeitura. Ao fim de cada ano devolve o que sobrou aos cofres municipais para investimentos na cidade. No ano passado voltaram ao Executivo R$ 13 milhões.

O Legislativo de São Bernardo receberá neste ano cerca de 4% da receita da Prefeitura, equivalente a R$ 54,3 milhões, mas pode por lei chegar a 4,5%. O prefeito Luiz Marinho (PT) diz que não vai interferir na decisão dos vereadores, mas pede responsabilidade. "O que a Câmara decidir para mim está de bom tamanho. Eu não vou interferir nesse debate. O Legislativo tem de ter responsabilidade nos investimentos. Não é minha intenção aumentar o repasse para a Câmara, que tem de saber o que faz (com a verba)."

OUTRAS CIDADES

Duas Câmaras da região já definiram o aumento de parlamentares: São Caetano (de 12 para 19) e Ribeirão Pires (de 11 para 17). No total, se os legislativos optarem pelo número máximo, no mandato 2013-2016 os sete municípios terão 151 vagas, ante as atuais 108. Há Casas que mesmo sem o aumento de vereadores trabalham no limite dos recursos enviados pelos Paços e terão de fazer cortes no Orçamento.