A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou a sugestão da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que permite ao juiz federal determinar a formação de um colegiado para decidir sobre qualquer ato processual contra grupos organizados.

Entre as práticas processuais do colegiado estão a decretação de prisão, a definição da sentença, a concessão de liberdade condicional e a decisão sobre transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima.

O objetivo é aumentar a segurança de juízes e seus familiares em relação ao crime organizado e evitar pressões e retaliações contra magistrados. O relator da sugestão, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), recomendou a aprovação da matéria.

A Ajufe também sugere o aumento da pena para o crime de quadrilha (reclusão de 1 a 3 anos para reclusão de 3 a 12 anos). Outro item da proposta prevê a presunção de que os bens adquiridos pelo indivíduo durante sua participação em grupo criminoso sejam produto ou proveito de crimes. Caso o bem não seja encontrado, o texto autoriza a perda de bens ou valores equivalentes.