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Umuarama contesta na Justiça privatização da ETCD
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
21/09/2011 | 07:01
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A Viação Umuarama, com sede no Paraná, tenta na Justiça cancelar a licitação que declarou a Transportadora Turística Benfica, de São Caetano, a próxima gerenciadora do Transporte Público de Diadema. A empresa paranaense contesta os R$ 15,8 milhões oferecidos pela Benfica, mas não especificou a irregularidade.

A defesa da Umuarama pediu liminar para suspender o contrato, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou a requisição. O processo, porém, ainda corre. O acordo firmado entre a Prefeitura e a Benfica prevê a concessão das linhas da Empresa de Transporte Coletivo de Diadema - correspondentes a 40% do serviço (o restante pertence à Viação Imigrantes) - por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. Além disso, a terceirizada terá de herdar dívida de R$ 110 milhões da ETCD.

Em nota, a administração Mário Reali (PT) informou que a licitação para privatização das linhas municipais "transcorreu dentro das normas técnicas, ambientações e condições de legalidade". Afirmou que está à disposição para esclarecimentos necessários.

A Umuarama já havia impetrado recurso na Comissão de Licitações de Diadema depois do anúncio da Benfica como vencedora do certame. À época, Rodoviária Metropolitana, do Pernambuco, também contestou o resultado. Os questionamentos foram negados. Umuarama e Metropolitana propuseram R$ 15,3 milhões e R$ 12,7 milhões, respectivamente, pela fatia pertencente à ETCD.

Pelo contrato, a Benfica terá de iniciar operações até o dia 27 de novembro. O governo Reali alegou que a privatização do serviço aconteceu porque a terceirizada poderá investir na melhoria do transporte público. A dívida milionária da ETCD foi outro agravante para o fim da empresa pública.




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