O MPE (Ministério Público Estadual) informou nesta segunda que pode estabelecer, em uma reunião na próxima quinta-feira, um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) com a Fundação do ABC e a empresa Rasom Diagnósticos Médicos. O objetivo é evitar a formulação de uma ação civil já neste mês, pedindo a punição legal da empresa e cancelamento do contrato de prestação de serviços de diagnósticos visuais (raio X, tomografia, ultra-sonografia etc.) feitos em toda a rede pública de saúde de São Bernardo.

De acordo com a Promotoria de Cidadania do município, a possibilidade de um TAC para evitar o processo na Justiça foi definido na semana passada entre os promotores do MPE, representantes da Fundação do ABC e o secretário de Saúde de São Bernardo, Wilson Narita, que teria se comprometido a trabalhar na regularização do atendimento.

O MPE também coloca que a Prefeitura e a Fundação teriam se comprometido em corrigir irregularidades apontadas em um laudo do CRM (Conselho Regional de Medicina) enviado ao MPE, no qual são listadas uma série de irregularidades no serviço prestado pela Rasom. O MPE informou que o CRM garantiu que os apontamentos podem ser resolvidos, e é esta a meta a ser cumprida pela Rasom, Fundação do ABC e Prefeitura para que o TAC seja assinado quinta-feira.

O Diário tentou entrar em contato com o secretário por telefone, no fim da tarde e noite desta segunda, mas não conseguiu obter retorno em seu celular. A assessoria de imprensa da Fundação do ABC informou que só conseguiria contatar alguém para falar sobre o assunto nesta terça.

O caso – Má prestação de serviços, administração conturbada, situação financeira precária e até um falso médico. Essas foram algumas das denúncias feitas pelo Diário em uma série de reportagens durante vários meses de 2000 contra a empresa Rasom Diagnóstico Médico, que mantém até hoje contrato com a Fundação do ABC e presta serviços de diagnósticos visuais em toda a rede pública de saúde São Bernardo.

A reportagem teve acesso a documentos assinados por médicos e especialistas da própria Prefeitura denunciando à Secretaria Municipal de Saúde a má qualidade do trabalho da empresa, que na época ganhara a concorrência para a realização dos exames em troca de um contrato de R$ 3,6 milhões anuais em nome da Fundação do ABC.

As datas dos documentos demonstraram que os problemas aconteceram desde que a empresa assumiu o serviço municipal. Há reclamações periódicas em 1999, 2000, 2001 e 2002. Os promotores Jairo Edward de Luca e Ricardo Caldeiras Pedroso abriram um inquérito civil para apurar as denúncias. O Diário noticiou a atuação de um falso médico na empresa e o delegado assistente do 1º Distrito Policial de São Bernardo, José Neme Júnior, abriu inquérito para apurar a denúncia. Outros cinco inquéritos foram abertos para apurar irregularidades após uma devassa feita pela polícia na empresa, dois deles de crime contra a saúde pública.

As denúncias de irregularidades também atingiram a Fundação do ABC, segundo mostrou o Diário. O contrato de prestação de serviço estava irregular porque a Rasom não apresentava seu DCTF (Declaração de Contribuição de Tributos Federais) há três anos, desde que o contrato foi firmado. O departamento administrativo do HMU (Hospital Municipal Universitário) sabia da irregularidade, mas continuou pagando a empresa. A Fundação do ABC chegou a anunciar a rescisão unilateral do contrato, mas depois o serviço foi restabelecido.