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Governo vai sugerir controle da Justiça do Trabalho
Do Diário do Grande ABC
13/08/2000 | 21:33
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O governo vai sugerir ao Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda constitucional, a criaçao de um sistema de controle e fiscalizaçao interno para a Justiça do Trabalho. Outra medida em análise é a reativaçao de departamento existente até a Constituiçao de 1988, no âmbito do Ministério da Justiça, encarregado de intermediar o diálogo entre Executivo e Judiciário. Esse órgao ficaria encarregado de encaminhar sugestao de nomeaçoes de juízes trabalhistas ao presidente da República, tirando do Palácio do Planalto essa funçao.

Um projeto de lei deve propor a reduçao dos prazos para que o Tribunal de Contas da Uniao analise e dê seu parecer definitivo sobre irregularidades cometidas na administraçao pública. O objetivo é dar continuidade à ofensiva que o governo lançou desde o depoimento do ex-secretário geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, para evitar novos desgastes com a crise que envolve a obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho de Sao Paulo.




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