O tratamento diferenciado dos pagamentos em cartão de crédito e dinheiro vivo é o novo foco do governo neste setor, depois de ter dado como resolvido o gargalo da exclusividade das operações dos cartões.

Na sexta-feira, durante apresentação do relatório final produzido sobre os cartões de crédito e débito, o diretor de política monetária do BC (Banco Central), Aldo Mendes, deixou claro que o governo é favorável à diferenciação e que esta posição está contida no documento.

"Esta é uma discussão importante. Seria bom haver diferenciação, pois isso cria mais competição", avaliou. Além do BC, assinam o relatório os ministérios da Fazenda e da Justiça.

Atualmente, a lei não permite que o lojista ofereça preços diferenciados para quem paga em cash ou com o dinheiro de plástico, ainda que algumas praças já tenham obtido liminares a favor da diferenciação.

Os Procons, na maioria dos Estados, por exemplo, são contra a medida. O raciocínio dos que são favoráveis é o de que os consumidores que não possuem cartões de crédito acabam pagando pela igualdade dos preços.

A conclusão de que o setor atua em um mercado concentrado foi mantida em relação à divulgação preliminar, em abril do ano passado. "Do ponto de vista da bandeira, o mercado brasileiro é mais concentrado do que no exterior", comparou Mendes.

O lojista que quiser aderir ao sistema de cartões precisa pagar tarifas para ter, em seu comércio, as máquinas de cartões (POS ou Point Of sale, na sigla em inglês) e, como o setor não tem regulamentação, o comerciante fica sem ter saída. "De fato, o lojista não tem garantias", disse chefe do departamento de operações bancárias do BC, José Antonio Marciano.

Segundo ele, é possível que uma das consequências do desenvolvimento do setor seja a diminuição do número de dias entre o uso do cartão e o pagamento da fatura. No Brasil, segundo ele, essa diferença pode chegar até a 40 dias hoje. "Aqui, o prazo é maior do que lá fora", voltou a comparar Mendes. (da AE)