O presidente da Câmara de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT), anunciou que colocará em prática, a partir de janeiro, plano para equiparar o quadro de funcionários entre comissionados e efetivos. O Legislativo foi enquadrado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e tem até 14 de fevereiro para apresentar regulamentação que minimiza diferença no número de funcionários. Os postos em comissão são superiores às vagas concursadas.

Ferrarezi explicou que vem realizando estudo em torno da proposta e que pretende discutir com os demais 27 vereadores. A vigência, no entanto, seria para a próxima legislatura, que se inicia em 2017. “Sem o julgamento das contas do Tião (Mateus, do PT, presidente da Câmara em 2013-2014) não foi possível ter um norte como definiremos medida de equiparação. Mas, em janeiro, precisamos fazer proposta, buscando atender à exigência do tribunal. Conseguindo efetuar o plano, deixaríamos para o próximo mandato, assim daria tempo e tranquilidade aos parlamentares”, pontuou.

O anúncio do chefe do Legislativo ocorreu ontem, durante visita ao Diário, na qual comentou sobre ações de seu primeiro ano na Casa.

Desde que assumiu a presidência do Legislativo, em janeiro, Ferrarezi tem pautado atuação visando entendimento com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que vem exigindo das câmaras e Assembleia Legislativa redução no quadro assessores comissionados. Uma das metas era a contratação por concurso público, visando equiparação no quadro. No entanto, o plano foi prorrogado até ele conseguir flexibilização das exigências por parte do TCE. No mês passado, ele anunciou abertura de concurso público para preenchimento de 24 vagas nos setores administrativos, comunicação e cerimonial.

DEVOLUÇÃO
Ferrarezi informou também que irá devolver R$ 5 milhões do Orçamento deste ano ao prefeito Luiz Marinho (PT). A peça orçamentária do Legislativo estava estimada em R$ 69 milhões.
A medida repete postura de seu antecessor, Tião Mateus, que em dois anos de gestão à frente da Casa remeteu a Marinho R$ 15 milhões. Foram R$ 7 milhões em 2013 e outros R$ 8 milhões no ano passado.

“Tudo o que pretendíamos trazer de investimento para a Casa, principalmente em ações de Comunicação, não conseguimos efetuar. Sempre no limite das licitações alguém entra com alguma solicitação de informação. Não estou dizendo que é incorreto. Porém, só esse fato trava o andamento dos projetos. E os prazos foram passando. Seguramos até onde deu (para investir na Casa sem ter de devolver à Prefeitura)”, disse Ferrarezi.

No campo político, o petista descreveu como tenso o legado deixado pelos vereadores. Relembrou episódios como a convocação da então secretária de Educação, Cleuza Repulho (PT), após o polêmico plano de redução da merenda à rede. “Foram momentos muito marcantes, em que o ambiente esteve tenso. Acredito que será ainda mais no ano que vem, por se tratar de período eleitoral.”