O vereador Admir Ferro (PSDB) apontou ontem, durante sessão da Câmara, duas supostas irregularidades que a Prefeitura promove no Colégio Salete Uniban. As ilegalidades estariam vinculadas à aplicação de R$ 3,2 milhões para reforma do imóvel.

A primeira crítica do tucano recai sobre o investimento do Executivo num espaço que não está registrado em nome do poder público. A área é da administração, mas foi cedida pelo período de 100 anos para a PIA - Sociedade dos Missionários de São Carlos, para instalação do Colégio Menino Jesus, que posteriormente transformou-se em Salete. O local está inativo há quatro anos.

Em resposta a requerimento do parlamentar, a Prefeitura afirma que o imóvel fora devolvido pela entidade em agosto, por rescisão amigável do contrato. Mas admite que oficialmente o espaço ainda não foi restituído.

"Em que pese ainda não ter sido lavrada a escritura pública, entendemos que o próprio municipal referido encontra-se afetadamente incorporado ao patrimônio municipal", diz trecho do retorno da administração ao vereador. "Não poderia haver aplicação de verba pública no local", analisa Admir Ferro.

O segundo problema assinalado pelo parlamentar é o fato de que a área será destinada à UFABC (Universidade Federal do Grande ABC). Ou seja, o investimento de R$ 3,2 milhões foi designado ao Ensino Superior, o que fere o inciso 5, do artigo 11, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação Nacional.

Os municípios serão responsáveis por "oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino", discorre a norma.

Ocorre que em São Bernardo há déficit de 10 mil vagas no Ensino Infantil e, por isso, a aplicação de verba no Ensino Superior seria proibida. "Na Câmara não temos muito o que fazer, porque essa resposta dada pela Prefeitura foi aprovada pelo plenário. Eu discordo e vou estudar a melhor maneira jurídica de resolver a situação. Talvez entrar com representação no Ministério Público para que apure. No meu modo de ver, houve irregularidades", salientou o tucano.

INCOMPLETO - O tucano ressaltou ainda que a resposta do Executivo sobre seu requerimento de informação está incompleta e tem dados dúbios. "Se não responde direito é porque tem algo a esconder."

Os vereadores petistas Wagner Lino e Paulo Dias saíram em defesa do governo. "Cada um tem uma interpretação diferente das coisas", disse Wagner. "Entendo que a resposta foi bastante condizente", completou Paulo.

Por nota, a Prefeitura de São Bernardo ressaltou somente que "tem respondido de forma adequada e dentro do prazo todos os requerimentos dos vereadores", mas não rebateu as colocações de Admir Ferro.