O debate a ser travado na Câmara de Diadema sobre a situação da Viação Imigrantes - operadora de 60% das linhas de ônibus da cidade -, embasado em oficio encaminhado à Casa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) com o processo de licitação precedido pelo contrato na íntegra para análise, pode colocar em xeque a atuação da companhia. Alguns parlamentares ensaiam direcionar a discussão para "momento de repensar" os serviços de transporte coletivo no município.

O certame (promovido em 2002) e o contrato (2003) entre Prefeitura e empresa foram considerados irregulares pelo TCE. A corte notificou o prefeito Mário Reali (PT) com pedido de sindicância para penalizar os responsáveis e enviará ofício ao Legislativo para definir se o contrato de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco, será cumprido. O prefeito à época José de Filippi Júnior (PT) e o secretário de administração José Jacinto de Oliveira foram multados em R$ 3.490 cada um.

Munida de vasta lista de descumprimentos do acordo com a Prefeitura por parte da companhia, a vereadora Irene dos Santos (PT), vai questionar ponto a ponto dos deveres e obrigações de ambas as partes. "Sempre vi a atuação da Imigrantes com muita preocupação. Cheguei até a fazer audiência pública na Câmara para falar dela. Em proporção, a companhia tem dez reclamações e a ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) apenas uma. Agora, mais do que nunca, chegou o momento de discutirmos a atuação dela", declarou.

O tucano Lauro Michels concorda com o TCE, de que algo está errado. "Vamos cobrar e analisar tudo que a empresa vem fazendo. Ela faz um funcionário ser cobrador e motorista ao mesmo tempo em ônibus menores, isso é proibido."

Por conta de impasse com ETCD, vereadores pedem cautela

Atrelada ao debate de mobilidade, está a licitação que visa entregar os 40% das linhas de ônibus administradas pela ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) à iniciativa privada que obteve a segunda ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para reformulação do edital. O fato balanceia discussões e prega "cautela" entre parlamentares.

Para o líder do governo, Orlando Vitoriano (PT), e o vereador Wagner Feitosa, o Vaguinho (PSB), o debate deve ser pautado nos benefícios do município. "Até que ponto vale a pena você quebrar esse contrato? Será que não vai prejudicar a população?", ressaltou Vaguinho. Na teoria, a Prefeitura poderia realizar contratação emergencial e, em seguida, promover concorrência pública para atender lacuna deixada pela Viação Imigrantes.

 "Temos que levar em conta os impasses da ETCD. Não é uma coisa tão simples, precisamos ter cautela", comentou Orlando. A Imigrantes foi procurada pelo Diário, se comprometeu a dar entrevista, mas não a concedeu até o fechamento desta edição.