Projeto prevê auxílio funeral a servidor em Mauá

A sessão da Câmara de Mauá também vai contar nesta terça-feira com um projeto do vereador Carlos Polisel (PSDB) que obriga o município a conceder auxílio funeral à família dos servidores públicos. A cidade conta com 5 mil funcionários públicos. O parlamentar disse que o benefício é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e pelo Estatuto dos Servidores Públicos. O vereador estabelece um valor máximo de cinco salários mínimos.

Pelo projeto, em caso de falecimento de cônjuge ou dependentes, desde que reconhecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o poder público terá de pagar as despesas de funeral e, posteriormente, poderá descontar o valor em até dez vezes na folha de pagamento.

“Quando a perda de familiares acontece, muitas vezes, o servidor não tem condições de arcar com o pagamento à vista do funeral, que custa em média R$ 800. O parcelamento poderá ajudar os funcionários, como já acontece em empresas privadas”, disse Polisel.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que atualmente não existe auxílio porque o governo estuda a “reestruturação de direitos e deveres do servidor”. O departamento ainda informou que o governo estuda formas de substituir o parcelamento.

O diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos, Carlos Wilson Tomaz, lamenta o fato de a Prefeitura não colocar em prática um direito dos servidores, e elogiou a iniciativa do vereador.