A Prefeitura de São Caetano realizará na primeira quinzena de dezembro concurso público para contratação de 405 servidores, segundo a previsão do líder do governo na Câmara, Jorge Salgado (Pros). O Legislativo aprovou ontem, em duas sessões extraordinárias, projeto do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) que prevê reformulação do quadro de pessoal do Palácio da Cerâmica.

Salgado pontuou que a reforma administrativa a ser promovida pelo Executivo visa “justamente corrigir distorções e gerar economia”. “Tem vereador que vive reclamando que cobra os gastos com pessoal, mas quando vem um projeto desse, vota contra. Não dá para entender”, comentou o parlamentar governista.

Pelo projeto de Pinheiro, 916 cargos serão extintos – 44 de imediato. Por outro lado, prevê a criação de 294 funções e 111 postos já existentes mas que necessitam de acréscimo na especificação da vaga – caso de médicos, enfermeiros e professores. “Mesmo em ano de dificuldade financeira, (o projeto) vem justamente para preservar o direito do servidor”, frisou Salgado.

A proposta aprovada ontem foi formulada para atender aos apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que vinha questionando desde gestões passadas a falta de equilíbrio entre o número de comissionados e de efetivos. As alterações causarão impacto de R$ 2,1 milhões ao mês na folha de pagamento – R$ 25,3 milhões ao ano. Em contrapartida, a previsão do Paço é que, com as alterações, os gastos com os servidores terceirizados gerem economia de R$ 3 milhões ao erário.

Atualmente, o quadro de pessoal da Prefeitura são-caetanense é composto por cerca de 3.000 funcionários terceirizados – por meio de contratos com a FUABC (Fundação do ABC) e a Transbraçal – e 5.000 concursados. De janeiro a outubro, a administração Pinheiro já desembolsou aproximadamente R$ 150 milhões com os funcionários diretos da Prefeitura.

A medida passou apenas com votos contrários dos oposicionistas Fabio Palacio (PR), Beto Vidoski (PSDB) e Edison Parra (PHS), que questionaram a realização de seleção pública em época de crise econômica. “Grande parte dos problemas que as administrações públicas do nosso País enfrenta é o inchaço da máquina. No momento de crise, de readequação, se utilizarmos as mesmas regras, só chegaremos no mesmo resultado. Não vai resolver o problema”, criticou Fabio Palacio.