O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), ameaçou nesta quinta-feira entrar com uma açao no Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar os recursos do Estado retidos pelo governo federal ontem (03). Após uma romaria pelos gabinetes da área econômica - pela manha, encontrou-se com o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimaraes, com técnicos do Ministério da Fazenda e depois, dirigiu-se à Caixa Econômica Federal (CEF) -, ele avisou que nao vai se restringir a uma negociaçao política e que instruiu os assessores jurídicos a estudar os termos da açao.

"Se nao resolvermos politicamente, terei de recorrer ao Supremo", afirmou o governador, à saída do Ministério da Fazenda. Desde a moratória mineira, decretada no início de janeiro, Alagoas é o terceiro Estado brasileiro a ter os repasses federais bloqueados por falta de pagamento. Na mesma situaçao, estao Minas Gerais e Rio Grande do Sul, cujas açoes poderao ser julgadas pelo Supremo ainda nesta semana. A orientaçao do governo federal à equipe econômica é fazer cumprir rigorosamente os acordos de renegociaçao.

Nesta quinta o governador garantiu que, "resolvido o problema dos atrasados", conseguirá pagar as parcelas das duas dívidas com tranqüilidade. Lessa informou que, do total de R$ 32 milhoes de dívidas em atraso de Alagoas com a Uniao, relativas ao pagamento de parcelas dos últimos sete meses, foram pagos em janeiro R$ 12 milhoes.

Faltam ainda, portanto, R$ 20 milhoes para o Estado colocar os compromissos em dia. Lessa argumenta "que é muito dinheiro" para um Estado pobre com apenas R$ 80 milhoes de receita.

Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso deu-lhe "a palavra de que compreendia a situaçao" de Alagoas e de ser necessário um "tratamento individualizado e específico" para o Estado, que tem o "maior índice mortalidade, de pobreza e vem passando por muitas dificuldades". Apesar dos afagos de Fernando Henrique, Lessa encerrou o périplo pela capital federal nesta quinta sem nenhum sinal de recuo do governo.

O governador foi orientado pelos técnicos do Ministério da Fazenda a negociar com a CEF a venda da carteira imobiliária do Estado, que, segundo ele, está cotada em R$ 70 milhoes, e a equipe econômica recusou a proposta de pagar a cada mês uma parcela normal de renegociaçao da dívida e uma parcela atrasada.

Na quarta-feira, o Tesouro Nacional bloqueou os repasses de recursos para Alagoas, que nao honrou o acordo do pagamento das parcelas atrasadas da dívida - a serem cobradas após a aprovaçao pelo Senado, da combinaçao de renegociaçao da dívida com a Uniao -, que somam R$ 29 milhoes. O Estado conseguiu pagar apenas a parcela vencida em janeiro, no valor de R$ 4,5 milhoes, e teve retidos os recursos do Fundo de Participaçao dos Estados (FPE), das compensaçoes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundo de Valorizaçao do Magistério (Fundef).

Lessa, membro da comissao criada pelos governadores de oposiçao para negociar com o governo federal uma soluçao da crise financeira dos Estados, acredita que a turbulência política - agravada pela presença de uma missao do Fundo Monetário Internacional (FMI) no País, neste momento - está atrasando uma soluçao para Alagoas e os demais Estados, que seria "a compensaçao desses débitos com o crédito ao qual os Estados têm direito pelas perdas da Lei Kandir".