Ambientalistas concluem esta terça-feira a primeira versao do anteprojeto de lei que altera o Código Florestal, de 1965. O texto, feito por representantes do Ministério do Meio Ambiente, integrantes das organizaçoes nao governamentais Instituto Socioambiental, Funatura, Rede Mata Atlântica, WWF, Greenpeace e convidados do Ministério Público de Sao Paulo, atende a acordo fechado com deputados e ruralistas, em dezembro passado.

Os ruralistas haviam apresentado um projeto de lei que permitia a exploraçao comercial das reservas legais (porcentagem de vegetaçao natural de preservaçao obrigatória dentro de propriedades particulares) e derrubadas em Areas de Preservaçao Permanente (margens de rios, mananciais, encostas íngremes e topos de morro). O projeto deveria transformar em lei a Medida Provisória 1956 (antiga 1885), que altera o Código Florestal e já foi reeditada 44 vezes.

Todos concordam sobre a necessidade de transformar a MP em lei, mas discordam sobre as propostas feitas pelos ruralistas em dezembro, sem consulta ambientalistas ou representantes da sociedade.

Proposta - O texto atual prevê uma flexibilizaçao do Código Florestal, relativa ao uso dos recursos florestais das reservas legais e está prevista a possibilidade de compensaçao de áreas onde as reservas legais já foram alteradas. "Mas esta flexibilizaçao está condicionada a critérios, nao pode ser aplicada indiscriminadamente, como se previa na versao rejeitada em dezembro passado", afirma André Lima, do Instituto Socioambiental.

A nova versao de texto está em discussao via Internet, na homepage do Conselho Nacional de Meio Ambiente . O texto será apresentado em pelo menos cinco audiências públicas e a versao final será aprovada em reuniao do Conama, no final de fevereiro. Depois será enviada pelo Ministério do Meio Ambiente ao Congresso, em 4 de março. As audiências públicas regionais serao em Manaus (02/02), Natal (04/02), Curitiba (08/02), Brasília (10/02) e Sao Paulo (11/02).