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Você conhece o novo projeto do governo federal, o eSocial? Trata-se de sistema de escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para os empregados domésticos. O sistema serve para unificar a prestação de informações com a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Receita Federal.

O projeto foi criado principalmente para facilitar o cumprimento das novas obrigações, garantir os direitos previdenciários trabalhistas, eliminar a repetição de informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas, fazer construção coletiva de gestão compartilhada, flexibilizar e simplificar o envio e armazenamento de informações.

Pode ser complicado para você reunir todas essas informações. Além do manuseio do sistema, existe também a legislação que precisa ser acompanhada. Para se inteirar com a nova regra, você, que tem empregado em casa, deve seguir todas essas orientações e, se ainda tiver dificuldades, deve contratar contabilidade especializada para ajudar. De acordo com a recente Lei Complementar número 150, os empregados domésticos – aqueles que frequentemente prestam serviço à pessoa ou família por mais de dois dias por semana – passaram a ter novos direitos. Tais como seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias anuais, 13º salário, entre outros.

Funciona da seguinte forma: você faz o cadastro de seus empregados no site uma única vez, depois a folha de pagamento terá que ser feita mensalmente. Lembrando que sempre que forem necessárias informações adicionais e alterações, estas devem ser colocadas no sistema.

Após fazer o cadastro, você, que contratou o empregado doméstico, vai alimentar aplicativo próprio, gerando as informações que serão encaminhadas para o sistema eSocial. O eSocial pega essas informações e as torna válidas, retornando para você com arquivos de resposta.

Esse sistema está valendo desde outubro. O cadastro dos empregados contratados a partir de outubro devem ser feitos, obrigatoriamente, até um dia antes das atividades. O vencimento será todo dia 7 de cada mês. Se antecipará caso não tenha expediente bancário nessa data.

O registro e a impressão do aviso prévio e demissão serão colocados no eSocial em versão futura do sistema. No dia 6 de cada mês os encargos sobre a folha já deverão ser recolhidos utilizando o novo sistema. É de extrema importância realizar o processo de legalização do seu empregado. Conte com o auxílio de um contador para este processo, evitando, assim, dores de cabeça.

Gláucia Fernandes é sócia-coordenadora trabalhista da empresa Datanil.

Palavra do leitor

Terrorismo – 1
Senhores covardes do Exército Islâmico, vocês fizeram série de ataques quinta-feira em Beirute, no Líbano, e sexta-feira em Paris, na França. Ataques contra civis indefesos que não tinham como se defender.
Moyses Cheid Junior
São Bernardo

Terrorismo – 2
Milhares de pessoas sendo obrigadas a deixar seus lares, rumo a futuro incerto. Mais de 200 mortos em ataque terrorista em desastre de avião e, agora, ataques à Cidade Luz. Quanto já não se matou no mundo por causa do fanatismo religioso no passado, e continua em pleno século 21! Estamos tristes, mas quem mais deve chorar hoje é aquele por quem matam! Deus está de luto pelos filhos que criou!
Beatriz Campos
Capital

Terrorismo – 3
Os chargistas do Diário são muito talentosos. A charge da página 2 da edição do dia 14 é impactante. Parabéns! No calor do fechamento de uma edição, Seri foi preciso ao retratar o absurdo da situação de um atentado – como todos – covarde, sem sentido e absurdo, praticado por quem se diz agir ‘em nome de Deus’.
Gabriel Arcanjo Nogueira
São Bernardo

Consciência negra
No mês em que celebramos o Dia Nacional da Consciência Negra, a sociedade como um todo deveria refletir no sentido de descerrar a máscara da democracia racial brasileira. Vale lembrar recentes episódios envolvendo a jornalista Maria Júlia Coutinho e a atriz Taís Araújo, que sofreram ataques racistas através das redes sociais. O fato é que, cotidianamente, é comum pessoas negras serem discriminadas no seu local de trabalho, na escola, na rua, entre outros locais, levando-nos à triste e irônica constatação de que o racismo é muito democrático, pois não poupa os anônimos nem celebridades.
Neusa Borges
São Bernardo

Propaganda enganosa
A Prefeitura de São Bernardo está começando campanha de publicidade, mas, aparentemente, não fez estudo preliminar. Por exemplo, faz oito anos que os moradores da Rua Terezina C. Fantinati fizeram abaixo-assinado requisitando mão única. Depois de quatro anos, mais uma e, até agora, ainda está ‘em estudo’! A rua é estreita, tem negócios, escola, pode-se estacionar de dois lados, não tem calçadas e pedestres andam no asfalto. Aliás, o asfalto está todo esburacado. Parece que as companhias de gás, água e esgoto fizeram concurso de quem faz mais buracos e tapa pior!
Serge R. Vandevelde
São Bernardo

Novo Oratório
Dia 12, foi informado pelo site do Semasa de que o fornecimento de água ao bairro Parque Novo Oratório estava cortado por manutenção na Rua Estônia. Então, peguei meu carro e fui até essa via para verificar a veracidade da informação. Para minha surpresa não havia obra ou funcionário do Semasa fazendo algum tipo de manutenção na rua. Portanto, se pagamos as contas de água no dia do vencimento, exigimos que no mínimo o Semasa cumpra a parte dele, que é fornecer pelo que pagamos, que, inclusive, é caro até demais. Essa reclamação é para que todos vejam o descaso da Prefeitura e do Semasa aos moradores de Santo André, porque duvido que tanto o Paço quanto a autarquia estejam sem fornecimento de água.
Luis Figueiredo
Santo André

Aos petistas
Senhores petistas e afetos ao petismo, não os queremos em desgraça, nem aos seus filhos. O que gostaríamos – e muito – é apenas e tão somente que refletissem, não em partidos de oposição ou posição, mas sim em homens e mulheres que vocês escolherão como seus representativos cidadãos. Eles querem se arrumar, como já se arrumaram e se arrumarão. Agora vem o que é uma das piores vergonhas que teremos que engolir – isso em conchavo entre Dilma, Cunha e seus cúmplices –, que é o de abençoarem essa amaldiçoada dinheirama roubada, que encontra-se nos paraísos fiscais. Pensem bem, pois essa chaga que está aberta não poderá ser curada no ano que vem. Colheremos esses frutos podres no mínimo em dez ou 15 anos. Pensem nisso. Se é que vocês já não diminuíram – e muito – suas compras em alimentos. Se é que vocês já não estão desempregados ou prestes à demissão!
Cecél Garcia
Santo André

A água
Muito estranha a fala da Sabesp com relação à possibilidade de o Semasa buscar água a 100 quilômetros de distância (Sem desconto, dia 12). Milito no saneamento há 35 anos e é sabido que não se obtém autorização para captação de água assim tão facilmente. Com certeza a população não sabe disso, como também não sabe o quanto a Sabesp falhou em seu planejamento ao longo desses anos. A atual crise hídrica comprova isso. Gostaria de lembrar que nunca a Sabesp apresentou a ‘planilha’ de custo da água que vende, ou seja, é incógnita como consegue cobrar preço para águas oriundas a 100 quilômetros de distância (Sistema Cantareira) e o mesmo valor para águas captadas a 20 quilômetros de distância (Billings – Sistema Rio Grande). Interessante que o custo do metro cúbico obtido pelo Semasa captado no mesmo manancial (Sistema Rio Grande) é menor que o da Sabesp. Existe algo a ser desvendado, passando por interesses de empresa que tem ações na Bolsa de Valores e ao mesmo tempo vende água por preço nunca comprovado em planilha.
Milton Luis Joseph
Santo André