A alteraçao na Legislaçao de transplantes vem acompanhada da constataçao de que quem na verdade decide sobre a doaçao ou nao de órgaos é a família, mesmo que o doador tenha, em vida, se manifestado a favor da doaçao.

``Vamos eliminar a exigência de que as pessoas manifestem a disposiçao de serem doadores ou nao porque hoje já depende da autorizaçao da família. Entao, passou a ser redundante e só atrapalha', afirmou Serra.

Para o Ministro, quem tem de decidir sobre a doaçao é mesmo a família. ``Vamos simplificar o que pode ser simplificado. Essa mudança simplifica e só vai melhorar', afirmou. Segundo ele, a lei ``nao pegou' porque o médico se recusa a captar os órgaos sem a autorizaçao da família. ``Se a pessoa disser que nao é doador, a família nao vai doar. Se disser que sim, a família também pode nao doar. Entao, é melhor deixar no âmbito familiar', disse. Segundo ele, a experiência do registro na carteira de identidade ou da Carteira Nacional de Habilitaçao nao deu certo.

A retirada da opçao de doaçao de órgaos dos documentos, prevalecendo a vontade da família, é uma das sugestoes entregue esta quarta ao Ministro Serra durante o seminário ``Transplantes - Açoes para Incremento da Captaçao de Orgaos', promovido pela Associaçao Brasileira de Transplantes de Orgaos (ABTO).

Segundo o presidente da ABTO, Henry de Holanda Campos, existem locais que registram 90% de negativas nas carteiras de identidade. Ele explicou que há o ``pré-carimbo' de nao-doador nas carteiras, o que atrapalha o processo de captaçao de órgaos.

No seminário, o Ministro reafirmou a manutençao da lista única de transplantes no país, instituída pela Lei 4.934 de 1997. ``Todos os que necessitam de transplantes entram numa fila única. Nao vai depender de ter dinheiro ou nao. Isso seria um absurdo do ponto de vista social', disse.

O Ministro pediu apoio político dos participantes do seminário em relaçao às medidas anunciadas esta quarta. Ele assinou cinco portarias que visam a aumentar o número de transplantes no país. Foi criada a Central Nacional de Notificaçao, Captaçao e Distribuiçao de órgaos. A central terá como objetivo principal aproveitar órgaos disponíveis que nao tiveram receptor compatível na lista única do Estado de origem.

Outra portaria torna obrigatória a criaçao de uma comissao intra-hospitalar em hospitais que possuem Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) tipo II e III cadastradas no Sistema Unico de Saúde (SUS); nos hospitais da rede de urgência e emergência e hospitais autorizados a fazerem transplantes. Essas comissoes trabalharao junto às equipes médicas e terao a funçao de identificar potenciais doadores e aumentar a captaçao e retirada de órgaos para fins de doaçao.

O Ministro assinou ainda três portarias que regulamentam o funcionamento e o cadastramento no SUS de bancos de órgaos e tecidos para transplantes. Estao regulamentados os bancos de olhos; de sangue de cordao umbilical e placentário, para o transplante de medula óssea; e de tecidos utilizados em enxertos.

A intençao é de garantir que os tecidos e órgaos a serem utilizados em transplantes e enxertos sejam removidos, avaliados, processados e conservados dentro de padroes técnicos e de qualidade necessários.

A proposta dos especialistas em transplantes, sob a coordenaçao da Associaçao Brasileira de Transplantes de Orgaos (ABTO) para incrementar a captaçao de órgaos no país, é que além de eliminar a exigência da manifestaçao da doaçao nas carteiras de identidade ou de motorista e de criar o Registro Nacional de Doaçao de Orgaos e Tecidos, as doaçoes entre parentes a partir do 4º grau ou nao aparentados só devem ser realizadas com autorizaçao judicial.