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Osmar Dias desiste de alterar PEC que limita uso de MPs
Do Diário OnLine
08/08/2001 | 18:43
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O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe o uso de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República, Osmar Dias (sem partido-PR), concordou nesta quarta-feira em retirar as duas alterações que havia sugerido no texto. Dessa forma, a PEC não terá de retornar à Câmara, o que atrasaria sua aprovação.

Dias havia sugerido a alternância no início da apreciação das MPs, para evitar que a votação comece sempre pela Câmara, e a proibição do presidente editar medidas provisórias sobre matérias cujos vetos ainda não foram examinados pelos parlamentares. Os senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e Roberto Freire (PPS-PE) alegaram que a ordem de votação não poderia ser alterada, uma vez que a função do Senado é a de revisar os textos.

Sem as modificações propostas por Dias, a PEC segue, agora, para o plenário da Casa.




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