O conselho tutelar foi criado juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em julho de 1990. É gerido pelas prefeituras, que fornecem infraestrutura e funcionários. Exerce trabalho fundamental, de zelo pelos direitos de crianças e adolescentes, além de atendimento a pais e responsáveis por eles. Atua em casos, por exemplo, de abusos sexuais, violências física e emocional, evasão escolar, dentre outros.

É um órgão importante para o bem-estar e desenvolvimento da pessoa em sua vida inicial. Mas parece que o poder público não vê dessa maneira. Este Diário põe o dedo na ferida e mostra detalhes do descaso com que é tratado o Conselho Tutelar de Diadema. E os problemas apresentados são de anos atrás. Desde sua implementação, há 25 anos, o setor não recebe a atenção necessária para que os profissionais tenham condições mínimas de resolver as celeumas a que se propõe. E elas são sérias. Envolvem crianças.

Nas duas sedes visitadas pela equipe de reportagem, foram encontrados cenários precários. Inexistência de janelas e ventilação, falta de computadores e de acesso à internet, de combustível para circulação dos veículos destinados a atendimentos e encaminhamentos das ocorrências e até de água. Além disso, os arquivos de processos ficam jogados pelo chão. As pessoas, que procuram ajuda para solucionar disfunções sociais, ficam na mesma sala, seja para tratar de abusos sexuais ou evasão escolar. Os assuntos deveriam ser sigilosos, mas o que prevalece é o constrangimento.

Os dez conselheiros tutelares das duas unidades são unânimes em reclamar da precariedade. Na semana passada, o veículo de uma das sedes ficou sem combustível por três dias. Os servidores tiveram de exercer sua função de transporte público. Atitude insuficiente para evitar andamento em 29 casos no período. Foram 29 cidadãos que deixaram de receber atendimento. Foram 29 vidas colocadas à própria sorte. A Prefeitura alega controle dos gastos para justificar a situação. Mas qual o preço do futuro de uma criança?