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Oposicionista, Maninho tenta proibição de radares

Vereador do PT apresenta plano pedindo veto à utilização de detectores de velocidade

Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC
06/11/2015 | 07:20
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Vereador de oposição em Diadema, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), protocolou na Câmara proposta solicitando a proibição de radares móveis e estáticos no município. A medida, segundo Maninho, foi apresentada por ele na gestão do governo José de Filippi Júnior (PT), entre 2001 e 2008 – sendo reprovada pelo Legislativo – e depois em 2013, já na gestão de Lauro Michels (PV). Foi engavetada.

No texto original, o parlamentar argumenta que o radar “não está sendo educativo” para o trânsito. “É vergonhoso o uso de tão importante equipamento para simplesmente multar. São distribuídos de maneira escondida”, acrescentou.

A matéria ainda não tem prazo para ser colocada em votação e pode triunfar, uma vez que a oposição é maioria na Casa – 12 contra nove parlamentares. O governo Lauro arrecadou neste ano R$ 11,4 milhões com multas de trânsito, incluindo as detectadas pelos radares.

Ontem, antes da sessão ordinária, o petista realizou encontro com o secretário de Transportes do município, José Carlos Gonçalves (PPS), que, na companhia de outros vereadores, ficou de analisar a proposta.

O Diário apurou junto ao corpo jurídico do Legislativo que não há inconstitucionalidade no teor da matéria pelo fato de renúncia de receita. Foi constatado, entretanto, que a proposta não é de prerrogativa da Câmara e sim do Executivo.  




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