O superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), relatou ontem que a autarquia não tem condições de dar início à construção da ETA (Estação de Tratamento de Água), no bairro Recreio da Borda do Campo, sem o aporte do governo federal. Após mais de um ano da assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal, a União ainda não liberou os recursos – são R$ 75 milhões de financiamento – e, com esse impasse, as obras não tiveram andamento. “Sem chance de começar (com dinheiro próprio). Em outro momento até poderia acontecer. Por conta da crise hídrica nossa receita caiu 18%.”

Com a queda na arrecadação, a direção do Semasa estima arrecadar aproximadamente R$ 52 milhões a menos do que previsto no ano passado – projeção era R$ 290 milhões para 2015. “Tivemos de fazer vários ajustes contratuais, inclusive, para poder virar esse ano equilibrado”, avaliou o petista. O imbróglio está em Brasília. A administração Carlos Grana (PT) formalizou em dezembro, após licitação, contrato com o consórcio Capellano/Construtami, que executará as intervenções para erguer o equipamento, a segunda unidade da cidade, o que aumentará de 6% para 25% a produção própria.

Ney Vaz esteve junto com Grana na Capital Federal no mês passado, reunindo-se com representantes da Caixa e da Secretaria do Tesouro Nacional, que é inserida como fiadora do empréstimo no contrato do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Houve resposta (à época) que não nos interessou. A Caixa entendeu qual é a questão. Quem entra com as garantias é o Tesouro, que quer sair desta história. Não fecharam acordo”, disse o superintendente. A presidente da instituição financeira, Miriam Belchior (PT), ficou de dar retorno hoje sobre o aval ao aporte da União.

O petista aguarda que as regras do processo “não sejam alteradas no meio do jogo” para quem já tem contrato assinado, caso que se aplica a Santo André. As mudanças estão em estudo pela Pasta nacional devido aos compromissos não cumpridos pelas prefeituras, após o deficit nas contas. “Fizemos a licitação e assinamos em tempo recorde, só que os recursos não vieram”, pontuou. “A Miriam falará sobre esse entendimento”, alegou, ao lamentar o atraso. “Não tivemos resposta prática até agora. Se for sim, vamos tocar (as obras). Se for não, precisamos pensar plano B.”

RECREF
A autarquia protocolou ontem na Câmara projeto de Recref (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), específico do Semasa, idêntico ao que está em vigor na cidade com base em passivo de tributos, apresentado pela Prefeitura. O montante de dívida ativa é de R$ 247,7 milhões. Há articulação do Paço para que a proposta seja votada no Legislativo até o fim da próxima semana. Isso porque o texto só pode ter validade até 30 de dezembro.