A Câmara de Ribeirão Pires vota hoje, na primeira sessão do ano, polêmico projeto do Executivo que pede autorização para comercializar a Rua Domingos Mejias Morgado, localizada em área central da cidade. O valor estimado é de R$ 1,5 milhão.
Em novembro de 2009, a matéria sequer entrou para a pauta por ter causado, além de surpresa na Casa e população, dúvidas inclusive dos vereadores da bancada da situação. Na época, o prefeito justificava a venda para "construção de três creches e zerar o déficit de crianças na lista de espera".
Agora, a justificativa do prefeito Clóvis Volpi (PV) é por conta dos deslizamentos que causaram três mortes e colocaram Ribeirão Pires na lista dos municípios em estado de alerta da Defesa Civil Estadual.
Apesar de o chefe do Executivo ter declarado dias atrás estado de calamidade pública em Ribeirão Pires, a nova discussão em torno da matéria cheira polêmica à vista na Casa. Porém, se depender do líder do governo, Gerson Constantino (PV), o projeto deve ser aprovado. "A situação hoje vivida no município é totalmente diferente daquele momento. O destino é outro", defendeu o verde.
O que não é o mesmo entendimento do colega de bancada Saulo Benevides (PV), desafeto declarado de Volpi. "O prefeito está sendo demagogo ao justificar a venda desta rua para solução do problema. Ele deveria é respeitar as famílias que perderam vidas e casas. O seu interesse pela venda não é de hoje", rebateu Benevides, ao declarar seu voto contrário.
A Prefeitura de Ribeirão Pires não respondeu ontem aos questionamentos do Diário. Procurado no gabinete e pelo celular, o prefeito não deu retorno à reportagem.
Para o presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha (PDT), a população será beneficiada com a venda do lote - cerca de 1.400 m². "Até o momento eu não achava a venda necessária, mas com a situação da cidade acho que o quadro muda. O dinheiro irá para questões de obras de infraestrutura e para o aluguel social. Temos necessidades urgentes", disse.
O líder de Volpi na Câmara, no entanto, descartou o aluguel social com a comercialização da rua. "A implementação desse benefício viria de outros recursos. Apresentaremos amanhã (hoje) uma emenda, com o aval do prefeito, para que o dinheiro seja investido nas obras de infraestrutura e em equipamentos da Defesa Civil", reforçou Constantino.
Benevides acrescentou que se trata apenas de uma "desculpa" de Volpi. "Ele pode remanejar o dinheiro para obras antienchentes de outras secretarias, como Gabinete e Comunicação. E no local construir escola ou unidade de Saúde", afirmou.
DESVIO - O desvio de finalidade de recursos não foi visto com bons olhos pelo advogado Alberto Rollo. "Ao mudar o objeto, o prefeito confessa que nenhum dos motivos alegados é adequado para modificar a venda", afirmou. Rollo ainda ressaltou que "rua é bem de uso público e comum. A Prefeitura não pode vender".
A audiência pública prevista pelos vereadores para discussão da comercialização da rua, pelo visto, é página virada na Casa.
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