Os governadores do PMDB defenderam nesta quarta-feira na Câmara, durante reunião que discutiu a reforma tributária, a votação do texto do relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Eles se manifestaram contra a votação do texto aprovado pelo Senado com apenas alguns ajustes.

O governador do Paraná, Roberto Requião, disse que é preciso recuperar o montante da receita compartilhada pelos estados com a União. Segundo Requião, essa fatia, que chegou a ser de 80%, hoje é de 50%. Além de reclamar da perda de arrecadação dos estados nos últimos anos, o governador paranaense afirmou que a proposta de reforma tributária que está tramitando na Câmara é "perfumaria".

Para o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, é preciso definir três pontos na reforma (Seguro Receita, Fundo de Desenvolvimento Regional e Fundo de Compensação das Exportações, para compensar a Lei Kandir) para que a reforma possa ser votada. Na opinião de Rigotto, nunca se esteve tão perto de aprovar as mudanças na legislação tributária.

"O governo federal precisa ter boa vontade para definir esses três pontos", disse o governador gaúcho. Na opinião de Rigotto, a aprovação da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e das cinco faixas de alíquotas seria um avanço no sistema tributário.

O relator Virgílio Guimarães, que debateu a matéria com os governadores, informou que o governo trabalha pela aprovação do texto do Senado com algumas supressões. Virgílio disse que é favorável à aprovação e promulgação imediata da unificação do ICMS, a partir do texto aprovado pelo Senado, com algumas supressões.

De acordo com Virgílio, ficaria para depois a regulamentação da reforma do ICMS, por lei complementar ou PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Paralela. Ele disse aos governadores que estão sendo estudadas e negociadas várias alternativas em torno da reforma para que se possa chegar a um consenso e aprovar o texto no plenário da Câmara.

A bancada do PMDB, que participou da reunião, decidiu que não vai votar o texto da reforma tributária da forma que foi aprovado pelos senadores. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), informou que os peemedebistas pretendem obstruir a votação da reforma, por entender que o texto não atende aos interesses dos estados. "Vamos construir uma proposta alternativa", disse Padilha.

Além de Rigotto e Requião, participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e Luiz Henrique, de Santa Catarina, e a maioria da bancada do partido na Câmara. Os governadores do Distrito Federal e de Pernambuco, Joaquim Roriz e Jarbas Vasconcelos, não compareceram.