A implementação do Código de Ética na Câmara de São Bernardo mudará pouco o processo de apuração de irregularidades por parte dos vereadores. As decisões sobre a investigação ou não de falta de decoro parlamentar continuarão sendo política.

Isso se a minuta do projeto de lei que cria normas de conduta aos vereadores for aprovada na íntegra e sem emendas modificativas. O texto original apresentado segunda-feira pelo grupo que elaborou a peça versa que, antes da apuração por parte da Comissão de Ética que será criada, os supostos atos ilegais passarão pelo crivo de sete vereadores, representantes dos sete partidos presentes no Legislativo. Essa antecomissão funcionará como filtro para deliberar se os casos serão ou não investigados.

Quatro desses integrantes serão governistas e três da oposição. Hipoteticamente, se o voto fantasma, ocorrido em agosto, fosse efetivado com o Código de Ética em vigência, teríamos o mesmo desfecho: sem investigação, sem punidos.

Há nove meses, foram colocados para votação em plenário os pedidos de investigação do caso e de implementação de CPI. Ambos foram negados com votos contrários da base de sustentação do governo Luiz Marinho (PT).

O movimento em bloco dos apoiadores da administração visou preservar o vereador Marcelo Lima (PPS), o principal suspeito de ter cometido a irregularidade - numa sessão de agosto o voto de Estevão Camolesi (PTdoB), que estava fora do plenário, foi computado no painel eletrônico e o popular-socialista aparece em fotos inclinando o corpo e abrindo a gaveta do trabalhista onde ficam os botões de votação.

"Tudo que se faz na Câmara tem de ter maioria. A decisão é política mesmo", define o tucano Admir Ferro. "Esse filtro tem de ter mesmo. Tem de haver representatividade de todos os partidos da Casa. Não podemos deixar que um vereador seja refém de situações políticas", argumenta Antônio Cabrera (PSB). "Opinar pela apuração de irregularidades vai estar na consciência de cada um", completa.

O líder do grupo que formulou a minuta do Código de Ética, Matias Fiúza (PT), ressalta que "todos os pontos do projeto são polêmicos" e corrobora com Cabrera ao salientar que a "consciência" será determinante para as irregularidades serem apuradas. "Com corporativismo nada vai para frente, não é só na Câmara, não."

Caso os líderes partidários autorizem a averiguação de um ato ilegal, a Comissão de Ética poderá optar por três punições: advertência, suspensão temporária do mandato ou cassação. Mas esse processo chegará a uma terceira etapa: votação em plenário para aprovar ou não a conclusão da comissão.

Ontem, sequer o relatório do trabalho do grupo que confeccionou o Código de Ética foi colocado em votação. O documento passa pelas assessorias jurídica e legislativa da Câmara. E nenhum outro projeto de lei foi avalizado na sessão.