A destinação dos recursos obtidos com o petróleo que virá a ser explorado na faixa do pré-sal é objeto de controvérsias entre governadores e membros do governo. Um dos principais entraves é a destinação dos royalties provenientes da exploração do petróleo e do gás dos campos. Já é estimada a existência de reservas de 9,5 bilhões de boe (barris de óleo equivalente) a 14 bilhões de barris.

Pré-sal é a denominação da faixa de petróleo considerado de alta qualidade que se localiza na costa marinha entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina abaixo de uma camada de sal, a cerca de 7.000 metros de profundidade.

Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tornou público seu apoio aos Estados produtores de petróleo na questão dos royalties do pré-sal. Segundo ele, existe um fundamento, do ponto de vista ambiental, para a manutenção dos benefícios. "Se houver um acidente, um vazamento, não vai ser em Mato Grosso", afirmou o ministro, reforçando a tese de que os royalties são compensações pelos danos causados pela indústia extrativista.

"O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) está sendo induzido a um erro, que vai prejudicar e muito o Rio de Janeiro em uma década", afirmou o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), que esteve com Minc em evento na orla de Copacabana. Cabral reafirmou que não pretende participar da cerimônia de divulgação do novo modelo do pré-sal, marcada para esta segunda-feira, em Brasília. "Estou fazendo um apelo ao presidente Lula para adiar essa reunião."

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tentar definir a questão dos royalties do pré-sal, não foi conclusiva. "Faremos uma nova reunião amanhã (hoje) de manhã", disse Lobão. Ele confirmou, porém, que vai participar de jantar com Lula e os governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, no domingo.

Para Carlos Minc, o presidente vai negociar alguma alternativa com os governadores. O ministro afirmou que pedirá uma parte dos recursos do pré-sal para investimentos na área de meio ambiente.

O governo do Rio preocupa-se principalmente com a extinção da participação especial (PE), hoje cobrada em campos de grande produtividade, e responsável por metade da arrecadação estadual com as compensações financeiras pela produção de petróleo. No modelo de contrato proposto pelo governo, a PE é substituída pela entrega de parcela da produção à nova estatal.

"Qual a razão de se mudar para partilha? O governo vende melhor petróleo do que a Petrobras ou é apenas para ficar com toda a receita? É assim que funciona uma federação?", questionou o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, frisando que ainda não tem conhecimento de qualquer proposta do governo com relação aos royalties. Royalties e participações especiais devem representar este ano 20% da arrecadação do Estado.