Artigo

As discussões sobre a redução da maioridade penal para jovens condenados por prática de crimes hediondos e sobre a ampliação do período de internação, que estão na pauta do Senado, ignoraram o tipo de recuperação que o Estado provê hoje e qual pretende oferecer a esses jovens. Esse é ponto-chave para se aprimorar a medida.

O artigo 112 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) contém as medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. São predominantemente educativas e não punitivas.

Vários outros conceitos, sempre complementares, são penalidades com fim pedagógico determinadas pela Justiça a indivíduos que têm de 12 a 18 anos de idade (ou seja, inimputáveis). Visam inibir a reincidência e promover a ressocialização.

O aprimoramento que se deseja passa por metodologia pedagógica de capacitação e estímulo às competências e habilidades do adolescente, a fim de levá-lo a nova atitude via educação formal e profissionalizante.

Isso demanda a revisão da classificação dos atos infracionais praticados por jovens. Hoje, há sistema nivelador que ignora critérios como faixa etária e compleição física, entre outros, o que desequilibra relações e dificulta a definição do período de internação e a mensuração dos resultados das ações socioeducativas definidas pelo ECA.

A restrição à liberdade é, por si só, punitiva. Porém, ao impô-la, a sociedade deve, a fim de recuperar o jovem, garantir atendimento pedagógico que lhe permita, na sua reintegração à sociedade, trabalhar e gerar renda.

Outros direitos previstos pelo ECA nem de longe são postos em prática. Se o fossem, talvez todo esse clamor da sociedade por vingança perdesse seu vigor. Falta hoje, entre outros, treinamento especial aos professores que atendem a esses jovens. Em geral, são conteudistas, com formação exclusivamente acadêmica e sem preparo para interferir na formação de tal público.

As internações ocorrem em ambientes que possuem arquitetura prisional, muito diferente das instituições de ensino, o que praticamente elimina o cumprimento de vários dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante toda a polêmica gerada pelo tema, não se abordou a busca por planejamento pedagógico propício à recuperação desses jovens. Mantê-los sob a tutela do Estado por mais tempo sem a oferta de Educação e profissionalização efetivas não possibilitará a sua saída do crime. Deve-se buscar solução e não, sob a dissimulação, clamar por vingança.

Clara Magalhães coordena cursos do Centro Paula Souza e da Fundação FAT.

Palavra do leitor

‘P’ do que?
Na volta da CPMF, o que mais intriga é o ‘P’, de provisória. O valor arrecadado vai ser diluído nas despesas para cobrir deficit da Previdência. Ora, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência na administração pública, se é provisória, o projeto deveria vir acompanhado do cronograma de redução de despesas pelo período da vigência, assim, no último ano o valor seria ‘superavit’ – mesmo informal –, justificando assim sua extinção para o próximo exercício. Ou será mais fácil lá na frente trocar o ‘P’ para permanente?
Evaristo de Carvalho Neto
Santo André

Polícia e Segurança
Congratulo-me com o amigo Leonidas Marques, de Volta Redonda, Rio de Janeiro, nesta Palavra do Leitor sobre o total silêncio das Forças Armadas no País (Proteção zero, dia 18). Por que, há não muito tempo (30 anos), foi dada abertura? E todo mundo de sã consciência sabe que nós tínhamos muito mais prazer de viver com segurança e dignidade, como povos do primeiro mundo, pela nossa simplicidade e, acima de tudo, humildade, atitudes que parecem ter se apagado no coração do ser humano.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Só R$ 550,45 para cada
Li que a presidente irá apresentar aos deputados a Proposta de Emenda à Constituição para recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), isso para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 (Política, dia 21). Mas não seria mais fácil pegar o valor e dividir pelos 54.501.118 eleitores dela? Assim, cada um pagaria R$ 550,45 em planos de até 24 meses e cobririam o rombo criado pelas inúmeras corrupções, sem nenhuma devolução de valores. Nosso querido Brasil voltaria a ser País visto com bons olhos para novos investimentos. Se fizeram vaquinha para salvar o ex-presidente da sigla José Genoino, por que não fazer isso para salvar a Nação?
Euripes Siqueira de Aquino Junior
Santo André

Sonho e pesadelo
Sonhei que estava no cinema assistindo ao filme Come September (Quando Setembro Vier), grande clássico da comédia romântica, de 1961 e estrelado por Rock Hudson e Gina Lollobrigida. Viajei a muitos lugares, levado pela belíssima canção-tema. Momentos nostálgicos de beleza, alegria e saudosismo. De repente, acordei com som da TV e vi no noticiário a volta da CPMF, brigas políticas, refugiados, chacinas, pixulecos, celebridades tupiniquins, enfim, virou pesadelo. Este setembro não precisa vir!
Mario Mello
Santo André

Inacreditável!
Cheguei à conclusão que no Brasil o crime compensa e essa Operação lava Jato me deixa em dúvidas. Lendo as reportagens das condenações desses bandidos que roubaram bilhões, me dá vergonha, pois vários condenados a 15, 18 e 20 anos de prisão, por causa da tal ‘delação premiada’, vão cumprir apenas dois, três ou quatro anos em regime semiaberto diferenciado. É uma vergonha! Este País não é sério. Enquanto isso, o gigante que acordou em junho de 2013 voltou a dormir e, quando acordar novamente, a vaca já foi para o brejo.
Ezequiel Borges
Santo André

Ineptocracia
Ineptocracia é o sistema de governo onde os menos capazes de liderar são eleitos pelos menos capazes de produzir. Onde os integrantes da sociedade com menos chance de se sustentarem ou serem bem-sucedidos são recompensados com bens e serviços pagos pela riqueza confiscada de número cada vez menor de produtores.
Vanderlei A. Retondo
Santo André