Os vereadores de Santo André deram aval ontem a projeto de lei que permite ao governo do prefeito Carlos Grana (PT) resgatar parte de depósitos judiciais para pagamento de dívidas. Com a autorização, o Paço fica liberado a recuperar ao menos R$ 49 milhões. O valor se refere à abertura para usar até 70% da verba depositada em juízo para aliviar problemas financeiros. Em documento apresentado pelo Paço à Câmara, lista preliminar fornecida pelo Banco do Brasil indica reserva de R$ 70 milhões. A proposta foi aprovada em duas votações.

Com a transferência do dinheiro, a administração tem de seguir ordem de abatimento de débitos e de precatórios e até investimento em PPP (Parceria Público-Privada), como primordiais, segundo legislação sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff (PT). A quantia – indicada em resposta a questionamentos da oposição –, no entanto, ainda não representa o montante total. Isso porque há possibilidade de outra parcela de recursos, que podem ser captados em conta da Caixa Econômica Federal.

O governo petista tem uma PPP em trâmite – tenta acordo com a iniciativa privada para gestão e operação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Pedroso. Os depósitos judiciais, relacionados no texto, são aqueles feitos durante discussões na Justiça. A lei serve como alternativa para aumentar os caixas. A proposta foi opção encontrada pela equipe da presidente para elevar a capacidade financeira de Estados e municípios em prazo curto. Para os Estados, por exemplo, a estimativa é levantar R$ 21 bilhões com a medida.

DEMAIS PAÇOS
O Legislativo de Ribeirão Pires também aprovou ontem projeto que permite que a Prefeitura transfira para o seu caixa parcela de 70% dos depósitos judiciais. O valor que o Paço irá captar ainda não está disponível. O governo de Mauá obteve, recentemente, liberação da Câmara para utilizar a reserva – o Paço prevê aproximadamente R$ 35 milhões aos cofres. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), adotou a medida por decreto.