A Câmara de Santo André, gerida por bispo Ronaldo de Castro (PRB), convocou sessão extraordinária para votar amanhã, em duas plenárias, projeto que permite o Executivo utilizar reserva depositada em juízo para pagamento de dívidas, segundo legislação sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O governo do prefeito Carlos Grana (PT) protocolou a proposta na quinta-feira e pede urgência ao alegar prazo até dia 20. A ideia do Paço era colocar o texto em apreciação ontem, mas a oposição travou a iniciativa após formalizar questionamentos. A lei determina a transformação do dinheiro de depósitos em receita.

A bancada oposicionista oficializou cobrança à Prefeitura de quanto deve entrar nos cofres e como a administração pretende canalizar esses recursos. “Queremos que o governo aponte a destinação do dinheiro, dando posição mais clara de suas ações. Quanto tem? Nós não sabemos”, citou Edson Sardano (PTB). A gestão petista ainda não levantou os valores. Pela deliberação nacional, Estados e municípios ficam autorizados a usar até 70% da verba depositada judicialmente para aliviar problemas financeiros, desde que sigam ordem de abatimento de débitos e de precatórios, como primordiais.

Depósitos judiciais são aqueles feitos durante discussões na Justiça. A lei serve como alternativa para aumentar os caixas e quitar precatórios. Articulador do Paço, o secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT), alegou que esses números ainda passam por análise, uma vez que estão vinculados a duas instituições bancárias: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “Não temos o controle dessas contas, mas imaginamos valores grandes”, disse, ao negar que o pedido de adiamento crie impasse. “Para nós, não há problema. Daremos todas as respostas requeridas.”

ABONO SALARIAL
Os vereadores aprovaram ontem projeto de abono salarial no valor de R$ 700 aos servidores da Câmara. A proposta antecipa a medida prevista pela Prefeitura para pagamento do benefício em janeiro. No Legislativo são 383 funcionários, sendo 106 em cargos efetivos e 277 em postos comissionados. O impacto na folha, portanto, será de R$ 263,9 mil.