Ato realizado durante a manhã e início da tarde de ontem em frente à agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Santo André causou tumulto, e segurados que tinham atendimento agendado não puderam entrar na unidade. De acordo o Sinsprev-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo), a manifestação foi organizada em protesto à suspensão do pagamento dos servidores, medida adotada pelo governo para punir os funcionários em greve, que já dura 65 dias. O Diário tentou contato com a gerente da agência andreense, Fátima Conceição Gomes, que não quis se manifestar. No entanto, segundo informações de fontes que conversaram com ela, o fechamento da unidade foi motivado pelo piquete.

O fato é que muita gente que esperava poder solicitar benefício do INSS ontem não conseguiu fazê-lo, devido ao não funcionamento da agência. “Estava com todos os documentos em mãos para dar entrada na minha aposentadoria por tempo de serviço e não consegui entrar. É um absurdo isso. Tinham muitos servidores lá dentro. Dava para ver. Isso me causou grande revolta”, desabafou o torneiro mecânico Rodrigo Tomas, 58 anos, morador de Santo André. Ele agora terá de ligar novamente à Central 135 e agendar outra data e, novamente, tentar ‘pendurar as chuteiras’. “Isso é um transtorno pelo qual não temos de passar. O pior é a demora em conseguir algo que temos direito.”

Conforme o diretor do Sinsprev-SP Thiago Alves, o movimento foi realizado para protestar contra o corte de ponto. “Tivemos a surpresa de ver o prédio fechado e boa parte dos servidores trabalhando lá dentro. A população estava sem informação. Eles não têm o direito de fazer isso. Pelo menos 60% tinham de oferecer atendimento à população, e havia esse contingente lá dentro”, contou. “Mas a gerente disse ser responsabilidade dela as portas fechadas.”

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em 13 de agosto, que as agências do INSS devem manter 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto durar a greve. E que o não cumprimento está sujeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil por dia, com cobrança endereçada à Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). Procurado, o INSS informou que o não funcionamento da unidade de Santo André será informado ao STJ.

O diretor da Fenasps José Campos defendeu que o comando da greve entende que a liminar está sendo cumprida, com 20% de adesão à greve, e que neste caso, como foi a gerência do INSS que determinou o fechamento da unidade, era o instituto que deveria pagar a multa. “Desde que foi baixada a exigência de 60% de atendimento nós a temos cumprido, tanto que a juíza não nos intimou nenhuma vez”, afirmou. “E o corte de ponto é ilegal, os servidores não podem ficar sem salário. A greve se estende há mais de dois meses devido à intransigência do governo na negociação.”

Alves disse que a categoria ainda espera a convocação dos ministérios do Planejamento e da Previdência Social, prevista para hoje, para que seja realizada nova reunião para discussão das pautas específicas. Os servidores do INSS pleiteiam maior abertura de vagas nos concursos públicos, de 800 para 15 mil, incorporação de gratificações no salário e melhores condições de trabalho. Ele destacou que o avanço nas questões da categoria está condicionado à aceitação de nova proposta feita pelo governo na sexta-feira, de aumento de 10,8%, pagos em dois anos, sendo 5,5% em 2016 e 5% em 2017. “Isso não cobre nem a inflação deste ano. Mas, se a oferta em relação à pauta específica compensar, podemos considerar o reajuste”, disse. O pleito dos servidores é de correção de 27,3% referente a perdas salariais dos últimos quatro anos.

Beneficiário paga a conta da paralisação

Em meio ao desentendimento entre os servidores do INSS, a questão que fica é: quem vai pagar essa conta? “O segurado”, afirmou a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Os beneficiários já estão sofrendo com a extensão da greve, que dura mais de dois meses e, para piorar, os peritos também cruzaram os braços (desde sexta-feira)”, disse. “Com o que ocorreu hoje (ontem) em Santo André, o segurado é ainda mais penalizado. Mas nós (população) não podemos arcar com essa multa de R$ 100 mil.”

Adriane recomenda que quem pleiteia auxílio-doença ou salário-maternidade, por exemplo, benefícios concedidos pela incapacidade de trabalhar, pode buscar a Justiça e tentar comprovar o impedimento a seu direito, devido à paralisação. “A empresa só paga os primeiros 15 dias de afastamento, em caso de doença ou acidente. Depois, o segurado fica sem ter o que fazer, já que também não consegue receber do INSS”, afirmou. Essa situação é chamada de limbo, quando o segurado fica sem recursos.

Aqueles que já recebem benefício e tiverem de se submeter a nova perícia para sua manutenção, mas em virtude da greve não conseguirem – embora resolução do INSS garanta a continuidade –, se tiverem o valor suspenso, também cabe ação judicial.

Segundo Lyane Teixeira, delegada da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) na gerência executiva de Santo André, os peritos também foram impedidos de realizar atendimento ontem na unidade. “Somos contra piquetes, que impedem totalmente as atividades”, disse. “Amanhã (hoje) não haverá perícia em São Caetano, mas 65% dos peritos de Santo André seguem indo trabalhar.” Eles devem cumprir 30% de atendimento.