O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou ontem aos municípios paulistas modelo de decreto regulamentador da Lei Federal Anticorrupção (número 12.846/13). O texto foi formulado pelo Foccosp (Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo) e será publicado nos próximos dias no Diário Oficial, para que os gestores copiem a minuta e implementem a legislação em suas cidades.

De acordo com Alckmin, a lei só pode ser completamente regulamentada no País “se for cumprida em níveis federal, estadual e municipal”. “O decreto é fruto do trabalho longo e supercriterioso para avançarmos no que diz respeito à transparência”, discursou o tucano, em evento realizado ontem pela manhã no Palácio dos Bandeirantes. Embora esperados, nenhum prefeito do Grande ABC acompanhou a cerimônia. Apenas os chefes dos Executivos de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), e Suzano, Paulo Tokuzumi (PSDB), compareceram ao ato.

Regulamentada na primeira gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), a Lei Anticorrupção prevê a “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública”. As punições vão desde multas a processos na esfera judicial.

A legislação também desconsidera a pessoa jurídica como forma de atingir os sócios (pessoas físicas) de empresas eventualmente envolvidas em fraudes, além de garantir o chamado acordo de leniência (ou delação premiada), que permite aos acusados colaborarem nas investigações a fim de que se descubra os demais envolvidos em possíveis infrações contra o erário.

Além de sugerir o decreto aos municípios, o governo estadual dará capacitação aos gestores por meio da Corregedoria Geral da Administração. A primeira orientação ocorrerá no dia 20 de outubro. “Estamos dando mais um passo para eliminar um cupim da democracia. A corrupção corrói a confiança e a esperança da sociedade”, frisou Alckmin.

No início do ano, a CGU (Controladoria Geral da União), deu nota máxima ao Portal da Transparência do governo paulista. O ranking nacional, denominado Escala Brasil Transparente, previa avaliação de zero a dez quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte dos Estados e municípios.

‘Em festa de jacu, inhabu não pia’

Alheio a polêmicas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) evitou comentar sobre a tensa relação entre o PMDB e o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Indagado sobre a crise, o tucano sintetizou: “Em festa de jacu, inhabu não pia. Portanto, prefiro não me manifestar sobre isso”.

Embora seja o mais moderado político do PSDB a criticar Dilma e as ações do governo petista, o governador vinha engrossando o discurso e repudiando iniciativas do Planalto, como a tentativa de ressuscitar a CPMF como forma de saída para o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União.

No mês passado, Alckmin elevou o tom e, durante discurso em Cuiabá, disse que é preciso “nos livrar dessa praga que é o PT. O PT do desemprego, da inflação, dos juros pornográficos e dessa praga do desvio de dinheiro público”.

Na terça-feira, o vice-presidente da República e dirigente maior do PMDB, Michel Temer, jantou com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e mais alguns governadores da legenda. No encontro, peemedebistas voltaram a pedir a Temer que a legenda deixe oficialmente o governo. O vice-presidente rechaçou essa possibilidade, mas ainda assiste à turbulência que causou sua recente declaração de que a presidente dificilmente seguirá no cargo se continuar com baixa popularidade.