Outro projeto que deve ser apreciado na terça-feira (18) é o do Poder Executivo que dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/Pasep, e da contribuição para o financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral. Ambos estão com a urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações.

Apreciados esses projetos, o Plenário da Câmara votará a redação do vencido em primeiro turno do projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Na quarta-feira (19), o Plenário da Câmara retoma as votações dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar que dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Também na quarta, os deputados votam projetos como o que dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como centros de prestação de serviços; o que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; o que cria a região integrada de Desenvolvimento Manaus/Boa Vista, o Fundo Nacional de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia Popular - projeto de iniciativa popular -; o que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado dos Carajás; e o que dispõe sobre a autorização do uso de terras indígenas na região de São Jerônimo da Serra, no Rio Tibagí.

Ainda na quarta-feira está prevista a votação da redação do vencido em primeiro turno da emenda constitucional que assegura o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde na administração pública direta ou indireta.

Na quinta-feira (20), o Plenário da Câmara deverá votar diversos projetos de decretos legislativos que aprovam textos de acordos e protocolos firmados pelo governo brasileiro com governos de outros países.

O Plenário da Câmara fará sessão solene na terça-feira (18), às 10 horas, em homenagem ao Dia Nacional da Televisão Brasileira. Na quarta-feira (19), às 10 horas, o Plenário realizará sessão solene em homenagem aos 59 anos de criação da Companhia Vale do Rio Doce.