A Associação União Luta dos Moradores do Parque América e a Prefeitura de Rio Grande da Serra farão o cadastramento de todos os imóveis e famílias existentes no loteamento Parque América, que está embargado pela Justiça desde 1994, por estar com loteamentos irregulares em área de manancial. O censo, que vai começar até o dia 15 deste mês, tem o objetivo de propor um acordo ao Ministério Público, para que os atuais proprietários possam regularizar sua situação e o bairro receber benfeitorias, como rede de esgoto, asfalto, escola e acesso à rede de telefonia particular. Em contrapartida, seria estabelecido o compromisso de não haver a construção de novos imóveis no local.

Segundo a secretária de Educação e Cultura do município, Anita Ramos, cerca de 800 famílias vivem na área. “O problema começou com um decreto municipal de 1979, que permitiu o loteamento. A venda foi iniciada pela JL Empreendedores Imobiliários e a Sira Sociedade Imobiliária e começou a haver desmembramentos em lotes menores de 800 m², em desacordo com a lei”, disse a secretária.

Divisa – Outro ponto prejudicial aos moradores refere-se a questões de divisa entre Santo André e Rio Grande da Serra, que até hoje não foram solucionadas. A irregularidade causa situações incomuns, como o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para Rio Grande da Serra, enquanto alguns serviços são fornecidos pela outra cidade.

“Não podemos obter escrituras definitivas de nossos imóveis, reformá-los ou ampliá-los. Todo nosso esgoto fica a céu aberto e vai parar na Billings. Algumas casas nem têm água encanada e mantêm poços e fossas. E ainda não temos direito de ter linha telefônica”, disse a presidente da associação, Dayse Ferreira dos Santos, 28 anos. Com essa série de proibições, o número de ligações clandestinas aumentou nos últimos anos.

O açougueiro Afonso José Zacarias, 43 anos, se diz inconformado com a situação que, no seu caso, já dura 18 anos. “Tenho até hoje um poço para retirar a água e uma fossa em casa, e não posso fazer nenhuma melhoria.” Já a dona de casa Andréia da Silva Oliveira, 24, reivindica maior atenção das autoridades em relação à área de saúde. “Para a gente, tudo é mais precário.”

No próximo dia 15, às 16h, está prevista uma plenária com a participação de representantes da Prefeitura e da Câmara com a comunidade do bairro para discutir quais providências serão tomadas para a regularização da área. O encontro será na rua Mococa, 320, no Parque América.