O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou nesta quarta-feira que a reforma tributária será "enxuta" e que conterá poucas mudanças constitucionais para, assim, "não complicar a vida da nação". Em discurso aos prefeitos presentes na 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ele defendeu a implementação da reforma para melhorar a atual base de contribuição brasileira.

Ao listar os "defeitos" dessa tributação atual, Palocci frisou que a cobrança de impostos no Brasil por grupo de renda não é progressiva, ou seja, os ricos não pagam mais do que os pobres na comparação com as rendas. O segundo problema, de acordo com o ministro, se refere aos impostos indiretos sobre os produtos de consumo. Gráficos apresentados por ele apontam que os mais pobres gastam uma porcentagem da renda (25%) duas vezes maior que a gasta pelos mais ricos (12,5%).

Quanto à questão do Imposto de Renda, Palocci destacou que se engana quem pensa que a questão tributária será resolvida só com sua mudança. "Uma parcela pequena da população paga o IR. Quando se discute mudanças de cobranças e tetos, está se falando de uma minoria da sociedade. Apenas 6,5% da População Economicamente Ativa paga esse imposto", explicou.

Para o ministro, um conjunto amplo de tributos precisa ser rediscutido e mudado para que se consiga fazer uma boa reforma. Como exemplo, ele citou a necessidade de uma nova legislação do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) – que em 2002 arrecadou R$ 103 milhões - para tributar menos das mercadorias destinadas à massa, e ainda o imposto sobre herança. Ainda sobre o ICMS, Palocci destacou a necessidade de criar uma legislação unificada. "Hoje há 27 leis estaduais, 44 diferentes alíquotas, e por aí a vai", afirmou.

Com relação à cumulatividade dos impostos, Palocci afirmou que não se pode reduzir a carga cobrada para não haver perdas, mas se deve diminuir as diferentes cobranças. Ele falou do PIS/PASEP, que não é mais cumulativo e teve sua alíquota reajustada. "A questão da cumulatividade precisa ser resolvida em nome da competitividade dos nossos produtos no exterior", disse.

Marcha - A marcha é organizada por duas entidades formadas por prefeitos: a Confederação Nacional dos Municípios, presidida pelo prefeito de Mariana Pimentel (RS), Paulo Ziulkoski (PMDB), e a Frente Nacional de Prefeitos, presidida pelo prefeito de Vitória (ES), Luiz Paulo Vellozzo Lucas (PSDB). Os dois dirigentes entregaram na terça-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta com cerca de 50 reivindicações das cidades, entre elas o pedido de repasse de recursos e a não suspensão do Bolsa-Renda.

No discurso da abertura da Marcha, Lula lamentou o tratamento que os prefeitos costumam ter quando procuram a União e garantiu que, "a partir de hoje", a relação entre as administrações municipais e o governo vai mudar. Também foi anunciado que o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, vai destinar R$ 1,4 bilhão para obras de infra-estrutura em cidades todo o país.