O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), regulamentou ontem por decreto a qualificação de OS (Organizações Sociais) no município. Com isso, o político abre caminho para entregar a gestão de serviços públicos, como a rede de hospitais e UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para entidades sem fins lucrativos.

Para receber a classificação, a entidade precisará passar por análise técnica da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais, formada por integrantes da Prefeitura.

O sistema de OS é adotado hoje por todas as prefeituras do Grande ABC, exceto por Rio Grande da Serra e a própria Ribeirão Pires. Por meio dele, entidades civis com estatuto próprio e conselho diretor assinam "contratos de gestão" para administrar serviços públicos - os defensores destas instituições argumentam que o trabalho é melhor executado sem a burocracia dos órgãos públicos.

O decreto publicado ontem não limita a área de atuação das OS apenas a rede de Saúde. Porém, segundo a assessoria da administração, no momento este é o único setor em que há interesse - o prefeito já disse que pretende implantar o Programa de Saúde da Família na cidade por meio destas organizações.