O subprocurador-geral alega que a decisao do Tribunal de Justiça de Sao Paulo de afastar de Pitta foi baseada na necessidade de preservaçao da ordem pública e que caberia ao STF o papel de reestabelecer a situaçao. Para Morais Filho, ao autorizar a reconduçao de Celso Pitta, a Segunda Turma do STJ teria contrariado os fundamentos usados pelo tribunal paulista para afastar o prefeito. Geraldo Brindeiro nao tem prazo para responder se encaminhará ou nao o assunto ao STF.

Morais Filho só espera a publicaçao no Diário da Justiça das decisoes da Segunda Turma para entrar com recurso contra a reconduçao de Pitta no próprio STJ. Mas já pediu que a Corte Especial do tribunal considere a Segunda Turma incompetente para ter analisado o caso.