O projeto de lei que visa diminuir ou eliminar a poluição visual nas ruas de Santo André, por meio da regulamentação da publicidade, volta às discussões no Legislativo e no Executivo sem que, outra vez, representantes dos dois poderes se entendam. O longo imbróglio envolvendo o projeto de lei Cidade Limpa deverá provocar situação inusitada nos próximos dias: a protocolização de duas versões da propositura na Câmara, uma elaborada por parlamentares e outra pela Prefeitura.

Presidente da comissão criada em 2009 para estudar o assunto, o vereador situacionista Paulinho Serra (PSDB) promete dar entrada na peça quinta-feira. A única pendência, segundo ele, é reunião para finalizar o projeto marcada para amanhã com os demais integrantes do grupo: Almir Cicote (PSB), Donizeti Pereira (PV), Ailton Lima (PDT) e Antonio Leite (PT).

Em audiência pública realizada em 23 de maio, o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB) se comprometeu a apresentar a matéria aos vereadores em 60 dias. Descontado o recesso parlamentar, o prazo expirou em agosto.

Sem resposta da Prefeitura, o tucano optou por não aguardar o documento do Executivo e iniciou a elaboração da versão parlamentar. "A comissão promoveu amplo debate com a comunidade, empresários, Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a formulação da peça. É legítimo que apresentemos a proposta", argumenta Paulinho Serra.

O vereador justifica a ação pelo compromisso firmado com a sociedade. "O acordo é votar o projeto neste ano para começar a vigorar em 2011." E alfineta o governo. "Não tivemos nenhuma resposta da Prefeitura após o prazo expirar, nem nenhuma minuta chegou para análise. Dá a impressão que o Executivo está inerte à discussão."

Por outro lado, a Prefeitura alega que o prazo acordado para a apresentação do projeto foi estendido para o fim deste mês. E promete protocolar a sua versão da peça na Câmara em, no máximo, dez dias. Paulinho contesta. "A comissão não tem conhecimento deste novo prazo."

A formulação do Cidade Limpa no governo está a cargo das secretarias de Comunicação, Habitação e Gabinete.

A implantação da lei em Santo André ganhou força em 2009, quando a comissão encabeçada por Paulinho Serra enviou minuta para o Executivo aperfeiçoar a proposta. O documento, porém, foi ignorado pela equipe de Aidan, que passou a formular novo projeto. A situação irritou o vereador, que na época cobrou melhora no diálogo com o governo.