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PEC que desapropria terras com escravidão pode sair neste mês
Do Diário OnLine
Com Agências
12/02/2004 | 11:49
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A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a expropriação das terras onde houver trabalho escravo deve ser promulgada no máximo até o final deste mês, de acordo com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele comentou o assunto em entrevista à Radiobrás.

Para o deputado, a aprovação da admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira, revela a vontade da Câmara de fazer andar a proposta de combate ao trabalho escravo no Brasil. Greenhalgh lembrou que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já abriu prazo para inscrições na Comissão Especial, e a partir daí será discutido o mérito do tema.

Na opinião de Greenhalg, "não deverá haver resistência" dos deputados quanto à matéria, "porque a grande maioria é favorável à promulgação da PEC". A proposta já foi aprovada no Senado.

Greenhalg lembrou ainda que o direito de propriedade no Brasil não é absoluto, é condicionado à produtividade da terra, ao respeito às leis trabalhistas e ao meio ambiente. "Não se pode plantar maconha, porque se perde a terra para a reforma agrária. E agora não poderá haver trabalho escravo, sob o risco de essa terra integrar o Plano Nacional de Reforma Agrária", explicou. "A partir da PEC, não haverá choro nem vela. Haverá perda da terra."




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