O governo federal realiza nesta segunda-feira a primeira reuniao para discutir as medidas do Plano Nacional de Segurança Pública. Participam do encontro, no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Gregori, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, o secretário-Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Cardoso. A idéia é criar uma polícia que preste melhor serviço ao cidadao brasileiro e anunciar o plano em 15 dias.

O Plano Nacional de Segurança Pública tornou-se prioridade do Ministério da Justiça. A violência é um dos temas que mais afetam a vida do cidadao brasileiro e o governo federal nao tem nenhum controle sobre a açao das polícias civis e militares nos Estados. A principal idéia em debate hoje é a criaçao de uma estrutura nacional para acompanhar as açoes de segurança das polícias, em todos os Estados. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Ministério da Justiça, é considerado dentro do próprio governo um órgao inoperante.

O ministro Aloysio Nunes Ferreira disse neste domingo que ainda nao dá para traçar um perfil do que será o Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a reuniao desta segunda-feira é para discutir várias idéias gestadas dentro do governo e serao necessárias novas reunioes nas próximas semanas para fechar uma proposta final. José Gregori disse na sexta-feira que ainda está estudando várias idéias, mas que é necessário colocá-las em debate com os outros ministros.

O secretário-geral da Presidência destacou que a discussao em torno do Plano Nacional de Segurança Pública se limita ao policiamento nas cidades e nada tem a ver com açoes para coibir invasoes de prédios públicos, exemplo das manifestaçoes do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Uma açao conjunta com os Estados é hoje o maior desafio do governo federal, já que as policias militares e civis nao estao subordinadas à Uniao. O governo federal reclama que os governadores nao reprimem as manifestaçoes dos movimentos sociais com pulso firme e os governadores, em sua maioria, nao querem ficar com o ônus da repressao.

O Ministério da Justiça no passado já estudou até a realizaçao de convênios para repasses de verbas aos Estados que cumprissem determinadas metas na área de segurança pública, uma forma de atrair os governadores para a integraçao. Mas a constante troca de ministros da Justiça nao permitiu ainda um debate prolongado sobre o tema. O ex-ministro José Carlos Dias enviou a Fernando Henrique uma sugestao de Plano Nacional de Segurança Pública, que custaria R$ 3 bilhoes ao governo federal.

O sistema de coordenaçao que os ministros discutem segunda deverá, além das polícias, integrar as decisoes do Judiciário. Na reuniao também deverá ser discutida maior integraçao entre polícias civis e militares.

Este seria o primeiro passo do governo para uma proposta de unificaçao no futuro, com comandos únicos nos Estados. Outra idéia que vem sendo bem vista dentro do Palácio do Planalto é a criaçao de polícias comunitárias, para açoes preventivas.