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Genoíno: PT nao concorda com limitaçao de poderes do STF
Do Diário do Grande ABC
18/06/1999 | 12:16
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O líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), disse nesta sexta-feira, por intermédio de sua assessoria, que seu partido nao concorda com a limitaçao de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA), em retaliaçao às liminares que suspenderam decisoes da CPI do Sistema Financeiro. Segundo Genoíno, que está viajando pelo interior de Sao Paulo, o tensionamento e o desentendimento entre os Poderes nao sao bons para a democracia. "É preciso mais cautela na relaçao entre os Poderes, nao se pode politizar essa disputa com o Supremo", afirmou o líder do PT, criticando indiretamente a atitude do presidente do Senado.

Genoíno disse que discorda das liminares concedidas pelo STF, mas respeita a decisao, uma vez que cabe ao Supremo dar a última palavra sobre questoes constitucionais. Entretanto, o líder do PT considera fundamental que a prerrogativa das CPIs de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico seja mantida para que essas comissoes possam cumprir seu papel investigador.

"Sem esses poderes, a CPI deixaria de existir", afirmou, ressalvando que o episódio mostra a necessidade de as CPIs fundamentarem melhor suas iniciativas de quebra dos sigilos. "Para que as CPIs nao tenham sua autoridade questionada é preciso maior fundamentaçao nas suas iniciativas quando tratar-se de quebra dos sigilos", argumentou Genoíno, que antes de manifestar a posiçao do partido sobre o assunto conversou com o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.




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