A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a estudar, nesta terça-feira, um recurso da Philip Morris contra o montante por danos a pagar à viúva de um fumante falecido, um caso que chama a atenção das grandes empresas americanas do setor, que esperam que seja estabelecido um limite para os valores das indenizações.

Em 1999, um júri do Oregon (noroeste) concluiu que as campanhas publicitárias da Philip Morris negando os riscos do tabaco para a saúde eram em parte responsáveis pelo câncer de pulmão que matou, anos antes, Jesse Williams, um consumidor inveterado de cigarros da marca Marlboro.

Conforme o processo civil americano, o júri concedeu dois tipos de indenizações à viúva do fumante: 520.000 dólares como "reparação" à perda e 79,5 milhões de dólares como "castigo" pela fraude cometida pela empresa. Os valores foram confirmados pela Suprema Corte do Oregon.

A Philip Morris questiona o valor do "castigo", destacando que é desproporcional à perda sofrida pela viúva, afirmando que o júri foi convocado a considerar o mal causado a outros fumantes do Estado, que não estavam envolvidos no caso.

Em casos anteriores, a Suprema Corte americana considerou que o "castigo" não pode ser 10 vezes superior à "reparação". Mas as jurisdições inferiores consideraram até agora esta disposição como uma indicação e não uma obrigação.

No entanto, as perguntas dos juízes na audiência desta terça-feira se referiram, sobretudo, à necessidade ou não do júri levar em conta em seus cálculos o mal que a fraude cometida pela empresa pode ter infringido a outros fumantes.

"Pode-se levar em conta o mal causado a outros, mas não se pode castigar (a Philip Morris) por isto", avaliou o presidente da Suprema Corte, John Roberts.

Para o juiz John Paul Stevens, os jurados não podiam levar em conta o mal infringido a outros, mas sim o risco corrido por eles. No âmbito do processo criminal, um homem que mata outro não será punido da mesma forma se só atirou contra a vítima ou se abriu fogo contra uma multidão, afirmou Stevens.

Vários juízes se questionaram, no entanto, sobre considerações da decisão da Suprema Corte do Oregon, que deu razão à viúva de Williams, e propuseram enviar o caso a esta Corte para esclarecimento antes de eventualmente se pronunciar sobre o caso.

A Suprema Corte tomará sua decisão nos próximos meses.

A indústria do tabaco enfrenta desde os anos 1990 uma série de processos judiciais, basicamente por propaganda enganosa.

Embora um juiz federal tenha aceito, em setembro, um processo coletivo contra várias fabricantes de cigarro sobre o conceito dos cigarros "light", a Justiça tem sido clemente com esta indústria nos últimos meses.

Em abril, a Suprema Corte da Flórida julgou excessiva a condenação de cinco fabricantes a pagar 145 bilhões de dólares a fumantes, e em agosto a Justiça reconheceu que as fabricantes de cigarros haviam mentido, mas não as condenou a pagar por danos, quando o governo reivindicava 280 bilhões de dólares.