A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma MP (Medida Provisória) que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. O relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), reformulou o parecer para que líderes pudessem fechar um acordo e aprovar a matéria.

"A mudança foi para assegurar que as licitações seriam feitas com base na Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos", explicou. No texto do relator também foram retiradas mudanças na norma sobre licenciamento ambiental. De acordo com Leão, apenas um órgão será o responsável pelo licenciamento, no caso o órgão ambiental.

Nesta quarta-feira, a votação teve de ser adiada porque os lideres partidários não chegaram a um acordo sobre alguns pontos da medida, além de o PSDB obstruir a votação.