O documento recomenda ainda à presidente Dilma que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja designada responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da infraestrutura dos terminais, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR). Pela recomendação, a SAC, por sua vez, deverá ser responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da concessão dos aeroportos.
"A operação da torre de controle dos aeroportos não será concedida à exploração da iniciativa privada, permanecendo sob responsabilidade e operação do Poder Público", cita a resolução. "Constitui requisito de participação no leilão, além de outros previstos no Edital, a participação societária pelo operador aeroportuário que deverá comprovar experiência prévia no processamento mínimo de 10 milhões de passageiros anuais em um único aeroporto", acrescenta.
A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) foi anunciada pelo governo federal no início deste mês. Ao todo, o programa prevê R$ 198,4 bilhões em investimentos nos próximos anos em projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Para aeroportos, os investimentos estimados são de R$ 8,5 bilhões na concessão ao setor privado - Porto Alegre (R$ 2,5 bilhões), Salvador (R$ 3 bilhões), Florianópolis (R$ 1,1 bilhão) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão). A previsão é que os leilões dos terminais comecem a ocorrer no primeiro trimestre de 2016.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.